Simpa solicita reunião com Smed para questionar convocação de professores/as de educação física nas piscinas comunitárias

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A diretoria do Simpa encaminhou, nesta tarde (29), uma solicitação de reunião com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) para questionar a convocação de professores/as de educação física para trabalharem, no mês de janeiro de 2023, nas piscinas comunitárias de Porto Alegre. Segundo parecer jurídico do Simpa, a maioria destes profissionais precisam de avaliação pelo efetivo exercício de suas atividades próprias, específicas e precípuas da área de concurso e do cargo de provimento efetivo. Portanto, não podem ser desviados de suas funções, conforme o decreto nº 16.256 de 25 de março de 2009.

 

A análise do Sindicato verifica que o professor/a será deslocado/a do seu cargo, das atividades de docência, de aprendizagem dos estudantes dentro de ambiente de educação básica, para dar aula de hidroginástica, fora do ambiente escolar e longe de sua lotação, pois as piscinas comunitárias não fazem parte da Secretaria Municipal de Educação. Além disso, nem todos os professores de educação física têm a habilitação necessária para desempenhar tal função, pois muitos não possuem bacharelado, apenas a licenciatura.

 

O Simpa manifesta-se pela ilegalidade da convocação e disponibiliza sua assessoria jurídica, bem como da Atempa, para esclarecimento de dúvidas dos professores/as.

 

Contatos para agendamento com as assessorias jurídicas:

Simpa
(51) 32282325
(51) 982477354 – celular e WhatsApp

Atempa
(51) 32867370 / 32867374
(51) 97018479 – celular e WhatsApp

Tags: #SimpaSindicato, Educação, Educação Física, simpa, SMED

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