Ato no PABJ, contra a terceirização, reuniu comunidade, servidores e Simpa (foto: Silvia Fernandes)
Ação popular com participação da direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) conquista liminar que suspende o projeto do prefeito Marchezan Jr. (PSDB), que pretendia privatizar os Pronto Atendimentos da Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro.
Conquista da mobilização da comunidade, do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e do Sindicato em defesa do Sistema Único de Saúde 100% público, a Liminar do Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS) suspende o Edital de Chamamento Público 01/2019, de credenciamento de organizações da sociedade civil para gerenciamento e operacionalização dos dois PAs. Todos os atos administrativos decorrentes do edital também ficam suspensos até o julgamento da ação.
“É uma vitória da luta organizada pelo Simpa, junto com os trabalhadores da saúde, a comunidade e o Conselho, em defesa do SUS e contra as terceirizações. Representamos ao Ministério Público, que ainda está analisando o processo, fomos às ruas denunciar e, por fim, ajuizamos uma Ação Popular. A Prefeitura não conseguiu comprovar que a terceirização é vantajosa para o município. Marchezan segue a política de Bolsonaro de entregar o SUS para a iniciativa privada, descumprindo a legislação vigente que exige comprovação de que as terceirizações só podem ser adotadas de forma complementar e desde que seja economicamente vantajosa para o município. No nosso entendimento, esta terceirização só iria precarizar ainda mais o sistema por falta de investimentos”, afirmou o diretor geral do Simpa, Alberto Terres.
O CMS, no parecer 14/2019, já havia rejeitado o processo de chamamento público iniciado pela Prefeitura, alertando que o governo não apresentou ao Conselho a motivação para a terceirização e, também, que a legislação do SUS veda o repasse completo das obrigações do gestor a empresas ou organizações privadas (art.199 da Constituição Federal e Lei nº 8.080/90).
