Valorização já! Critérios públicos, salários dignos e respeito aos trabalhadores da SMAS

Na SMAS, o atual secretário Matheus Xavier, mantém cedências arbitrárias, seletivas e sem critérios públicos, em prejuízo direto das trabalhadoras e trabalhadores e da política de assistência social. Não se trata de exceção. Trata-se de método.

Independentemente de ser Fundação ou Secretaria, o que se mantém é a injustiça institucionalizada: decisões orientadas por interesses subjetivos e pessoais, e não pelo interesse público, pela legalidade ou pela impessoalidade.

Há anos, as/os trabalhadoras/es da FASC/SMAS lutam por isonomia salarial como outras secretarias que recebem gratificações. É legítimo buscar melhores salários. O que é inadmissível é que servidores recém-ingressos passem a receber o dobro de colegas com 10, 15 ou 20 anos de serviço, enquanto a Assistência Social segue sem qualquer gratificação ou valorização salarial.

Em 2025, um edital público de transferência interna para a Secretaria da Saúde — com critérios objetivos — selecionou duas psicólogas da FASC/SMAS. A seleção de assistentes sociais foi interrompido em meio a segunda etapa. O resultado foi publicado. No momento da nomeação, o processo foi simplesmente revogado, sob a justificativa de que a SMAS não poderia perder seu quadro técnico.

Poucos meses depois, a justificativa parece que caiu por terra. Duas servidoras da SMAS foram cedidas para a Saúde sem edital, sem critérios e sem transparência. Um processo público foi anulado. Duas cedências por “canetaço” foram autorizadas. Dois pesos, duas medidas.

Não houve qualquer contrapartida de nomeações para a Assistência Social. Quem perde não são apenas as/os trabalhadoras/es, mas também a população usuária dos serviços, que sofre com equipes reduzidas, sobrecarga de trabalho, alta rotatividade e precarização do atendimento.

Atualmente, as/os trabalhadoras/es da SMAS enfrentam violência institucional, assédio moral, desvalorização e adoecimento físico e mental. Isso ataca frontalmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e dignidade no serviço público.

• Basta de arbitrariedade e privilégios
• Exigimos critérios públicos e democráticos nas cedências
• Exigimos isonomia salarial e valorização das/os trabalhadoras/es da Assistência Social
• Implantação da GSMAS já!

O CORES FASC/SMAS e o SIMPA seguem denunciando essas práticas e lutando com as/os trabalhadoras/es por uma assistência social pública, estatal e de qualidade, com trabalhadores valorizados.