TRIBUNAL DE CONTAS CONFIRMA: PORTO ALEGRE AFUNDOU NA OMISSÃO (SIMPA CORES-DMAE)

Em 2024, apenas 28,8% dos cargos do DMAE estavam ocupados, e o setor encarregado do sistema de proteção contra cheias tinha um único servidor

Por Simpa Cores-DMAE (*)
Recentemente chegou ao conhecimento do Conselho de Representantes Sindicais (Cores) do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) um documento de acesso restrito, datado de 14 de julho de 2025, denominado “relatório de auditoria”, elaborado por equipe do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Trata-se de uma investigação minuciosa sobre o período de 1º de janeiro de 2020 a 1º de junho de 2024, voltada a identificar as causas e responsabilidades pelas falhas do Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) de Porto Alegre durante o evento climático extremo de maio de 2024, a maior inundação já registrada na Capital, superando inclusive a cheia histórica de 1941. O que o relatório revela não é apenas um conjunto de números e datas, mas um retrato desolador de como a cidade foi deixada vulnerável, não por obra exclusiva da natureza, mas por uma sequência de omissões, decisões equivocadas e prioridades distorcidas.

Porto Alegre não se afogou apenas nas águas do Guaíba em maio de 2024. Afundou também na lama de escolhas políticas mal calculadas. Quando o nível do lago/rio ultrapassou a marca histórica, não foi apenas a cidade que transbordou, mas também a paciência de quem acreditava que o sistema de proteção estava pronto para agir. A expectativa era de que diques, comportas, muros e estações de bombeamento cumprissem seu papel. Mas, como em um enredo trágico, o que se viu foi a falência de um sistema inteiro, e não por falta de aviso.

O documento desmonta a narrativa oficial. Mostra que prefeitos, diretores e secretários sabiam dos riscos, mas preferiram fingir que as comportas funcionariam sozinhas, que as bombas não precisariam de manutenção, que equipes mínimas dariam conta de desafios máximos. Em 2024, apenas 28,8% dos cargos do DMAE estavam ocupados, e o setor encarregado de gerenciar todo o sistema de proteção contra cheias tinha a espantosa composição de um único servidor. Sim, apenas um. Porto Alegre, vulnerável como nunca, foi deixada à mercê de um arranjo administrativo incapaz até de acionar, em minutos, as medidas mais elementares para conter o desastre.

E não se trata de mera incompetência burocrática. Trata-se de escolhas políticas. Neoliberalismo na veia. Enquanto discursos inflamados sobre resiliência e mudanças climáticas enchiam palestras e coletivas de imprensa, a realidade mostrava que não havia investimento, planejamento ou ação concreta. O relatório revela que a drenagem urbana foi relegada, que recursos do DMAE foram desviados de sua finalidade legal e que a prioridade, longe de ser a segurança hídrica, parecia ser pavimentar o caminho para a privatização do Departamento. A tragédia não caiu do céu apenas na forma de chuva. Foi construída, gota a gota, ao longo de anos de negligência e subordinação de interesses públicos ao jogo de poder privado.

O preço disso não se mede apenas em bilhões de reais, embora a conta preliminar do TCE-RS varie entre 6 (seis) e 8 (oito) bilhões, sem falar nas indenizações que ainda virão. O custo maior foi humano. Foram casas, memórias e vidas despedaçadas. Foram bairros inteiros que, apesar de “protegidos” pelo SPCC, ficaram debaixo d’água, como se a cidade tivesse voltado ao tempo anterior aos diques. Foram milhares de pessoas obrigadas a viver meses em abrigos, assistindo à administração pública discutir culpados enquanto a lama secava nas paredes.

O relatório do Tribunal de Contas não é apenas um documento técnico. É a ata da nossa desproteção. É a prova de que a cidade não foi pega de surpresa pela natureza, mas traída por quem tinha a obrigação de defendê-la. E não por falta de alertas: afinal, as conclusões da auditoria apenas confirmam, com o peso da prova oficial, o teor das inúmeras representações já protocoladas pelo Cores/DMAE junto ao Ministério Público de Contas, denunciando sistematicamente a precarização e o desmonte do DMAE promovidos pelas gestões dos prefeitos Nelson Marchezan Júnior e Sebastião de Araújo Melo. Não foi descuido: foi uma política deliberada de enfraquecimento institucional, que transformou um órgão estratégico em peça de barganha e deixou Porto Alegre indefesa diante da maior enchente de sua história.

Se Porto Alegre quiser se reerguer, não bastará reconstruir muros e estações de bombeamento, será preciso reconstruir a confiança de que o poder público serve à população e não a projetos políticos de ocasião. Será preciso blindar o DMAE de aventuras privatizantes e garantir que cada centavo arrecadado nas tarifas de água e esgoto vá para a sua finalidade. Será preciso, acima de tudo, lembrar que a próxima cheia virá, e que, quando ela chegar, não haverá documento restrito que possa esconder a omissão.

Não à privatização!
O DMAE é de Porto Alegre!
O DMAE público é futuro para todos!
O DMAE privatizado é futuro para poucos!

(*) Conselho de Representantes Sindicais (Cores) do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), órgão consultivo e deliberativo do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa)

Porto Alegre não pode ficar refém de um monopólio privado.

Vote NÃO à concessão/privatização do DMAE!
Participe do plebiscito popular “O DMAE é do povo de Porto Alegre”! O plebiscito também está disponível online, pelo link: https://simpa.org.br/plebiscitodmae/

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⚠️ O SIMPA CORES DMAE alerta que privatizar vai fazer mal ao saneamento público.

DMAE PÚBLICO E ESTATAL, SIM!✔️
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Serviço público não é negócio privado!

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Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!

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