TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO DMAE RECEBEM ORIENTAÇÃO JURÍDICA DO SIMPA SOBRE DESCONGELA E CONTRATOS TEMPORÁRIOS

Atendendo a uma reivindicação dos próprios trabalhadores e trabalhadoras do DMAE, o Simpa realizou, nesta segunda-feira (11/05), visitas aos locais de trabalho para tirar dúvidas jurídicas da categoria. Participaram da atividade os diretores Glauco Dias e Alexandre Dias, acompanhados do advogado Rafael Lemes, do jurídico externo do sindicato. As visitas ocorreram no DMAE GDSUL (Gerência Distrital Sul) e na GDLE (Gerência Distrital Leste).

Um dos pontos abordados foi a pauta do Descongela Já!, referente à recuperação do tempo de serviço congelado durante a pandemia de Covid-19. São 583 dias trabalhados que deixaram de contar para vantagens funcionais, como adicionais, licenças prêmios e quinquênios, entre outras. O Simpa já oficiou a Prefeitura cobrando o reconhecimento e aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, que garante a contagem desse período para fins de vantagens funcionais e pagamento dos valores devidos aos municipários e municipárias.

Outro tema debatido foi a situação dos aprovados em concursos públicos para o DMAE que vêm sendo chamados pela Prefeitura em regime temporário. Atualmente, candidatos e candidatas aprovados(as) estão sendo convocados(as) para contratos precários de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois, mesmo respeitando a ordem de classificação do concurso.

Para o sindicato, esse modelo de contratação representa precarização dos vínculos de trabalho, insegurança funcional e enfraquecimento do serviço público, sendo mais um reflexo da política de desmonte promovida pela gestão Melo no DMAE.

Ao final, o Simpa reforçou a convocação para que municipários e municipárias participem da entrega da pauta da Campanha Salarial – Data-Base 2026 ao governo Melo, nesta quarta-feira (13/05), às 10h, na SMAP (Rua Siqueira Campos, 1300, Centro Histórico).