TJ nega agravo de Marchezan para Ação Popular

O Tribunal de Justiça RS negou agravo de Marchezan Júnior e mantém Ação Popular do SIMPA e vereadores pelo fim do Acordo de Cooperação celebrado entre o Município de Porto Alegre e a OSCIP Comunitas. Veja abaixo o despacho integral da Justiça:

Parecer Mp Comunitas

Agravo Comunitas (1)