SUL 21 | Lista tríplice para nomeação de diretores de escolas municipais é alvo de críticas: ‘Retrocesso’

Proposta mencionada por Sebastião Melo após vitória nas eleições levanta preocupações sobre possível perda de autonomia

Por Yasmmin Ferreira – yasmmin@sul21.com.br

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Após ser reeleito Prefeito de Porto Alegre no domingo (27), Sebastião Melo (MDB) realizou uma coletiva de imprensa na qual, entre agradecimentos e propostas para o novo mandato, abordou o tema da educação. Além de pautas mencionadas anteriormente, como a intenção de melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e de zerar as filas em creches, Melo declarou que está avaliando a possibilidade (em âmbitos judiciais) de adotar o sistema de lista tríplice para a nomeação de diretores em escolas municipais.

A lista tríplice é um processo em que a comunidade escolar – formada por professores, funcionários, alunos e, em alguns casos, pais – escolhe três candidatos para serem apresentados ao chefe do Poder Executivo, geralmente o prefeito, no caso de instituições municipais. Primeiro, ocorre uma votação interna na comunidade escolar, e os três participantes mais votados formam a lista. Depois, o prefeito escolhe um dos três para assumir a direção da escola, o que significa que a decisão final cabe ao Executivo.

Esse modelo, no entanto, é criticado por especialistas e profissionais da área da educação, principalmente pela tendência de reduzir a autonomia das instituições. Isso ocorre porque o prefeito tem o “poder” de escolher um candidato alinhado com as políticas de sua gestão, mesmo que esse não seja o mais votado pela comunidade.

Segundo Isabel Medeiros, diretora-geral da Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), essa proposta representa um sério retrocesso na administração das instituições de ensino. “Para a Atempa, isso é um retrocesso grave na gestão das escolas, que têm autonomia, pela comunidade escolar, de escolha de direção desde 1985, no extinto colegiado escolar, e, a partir de 1992, com escolha paritária através do voto direto. As direções de escola não são cargos de confiança, mas representantes das escolas perante a Smed (Secretaria Municipal de Educação) e demais instituições afins”, afirma Medeiros, doutora em educação pela Faced/UFRGS e ex-presidenta do Conselho Municipal de Educação.

Medeiros também pontua que, historicamente, as direções escolares desempenharam um papel central ao denunciar casos de corrupção relacionados a recursos públicos. Para ela, se fossem cargos indicados pela Secretaria da Educação, haveria maior possibilidade de omissão diante de irregularidades, o que causaria sérios prejuízos às comunidades escolares. “É fundamental que a comunidade escolar avalie qual o(a) professor(a) que tem o melhor projeto para administrar a escola. […] As direções devem ter compromisso com a comunidade na garantia do direito à educação, sendo fundamentais na interlocução com o governo e conselhos tutelares”, diz.

Em complemento à fala de Medeiros, Assis Olegário, Diretor Financeiro do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), considera o posicionamento do prefeito reeleito contraditório. Ele destacou que, logo no início de seu novo mandato, o prefeito declarou que governaria de forma democrática, sem tentar um “terceiro turno” e comprometido em ouvir toda a sociedade. No entanto, para Olegário, Melo já propôs uma alteração que interfere no processo de eleição das chapas escolares, mesmo após uma mudança de lei em 2019 que estabeleceu a participação direta de professores, funcionários, estudantes a partir dos 12 anos e pais.

“Ele quer impor uma decisão do Executivo. Quem vai indicar essa lista? Será a comunidade escolar? Será a Secretaria de Educação? Quem será? Ele, então, é contraditório com o discurso dele e com a proposta, né?”, afirma Olegário. O diretor ainda enfatizou que as chapas são resultado de debates conduzidos pelo conselho escolar, que organiza uma comissão eleitoral responsável por todo o processo, incluindo apresentações e campanhas das chapas envolvidas.

A Lei n. 12.659/2020, que regula a gestão do ensino nas escolas da rede municipal de Porto Alegre, estabelece que a escolha dos diretores deve ocorrer de forma direta, por meio de chapas e com participação da comunidade escolar, sem qualquer menção a uma lista tríplice ou à intervenção direta da Prefeitura na seleção.

De acordo com Thales Miola, advogado e sócio no escritório MDRR Advocacia & Direitos Humanos, caso haja interesse do poder público em adotar um modelo que inclua essa “lista” ou algum nível de escolha direta pelo prefeito, seria necessária uma alteração legislativa – com a aprovação de uma nova norma que modifique o processo eleitoral vigente -, uma vez que a legislação atual não prevê essa possibilidade.

Para Medeiros, “a indicação pelo prefeito reduz a gestão democrática, impondo um representante da Prefeitura na comunidade escolar, quando deveria ser o contrário: um representante da comunidade na Prefeitura”. Também, a representante do Atempa salienta que esse tipo de medida vai reduzir o interesse das famílias na participação da vida escolar e será um obstáculo na fiscalização e cobrança do poder público em relação ao provimento de recursos financeiros, materiais, humanos e de infraestrutura.

Além disso, Medeiros destaca que a gestão democrática é um princípio constitucional já existente na rede municipal de ensino. “A indicação pelo prefeito é um retrocesso na participação cidadã e uma medida de silenciamento das comunidades”, denuncia, em fala que vai ao encontro do que defende Olegário: “Nós (do Simpa) vemos isso como um retrocesso e uma contradição na fala dele de que vai manter o diálogo, sendo que já quer impor uma lista tríplice, cuja composição nem sabemos”.

Quesito a ser mantido, de acordo com o membro do Simpa, é a autonomia das escolas, sem qualquer intervenção de partidos políticos ou decisões diretas do governo. Para ele, Sebastião Melo “quer impor uma decisão unilateral, monocrática, do gestor”.