A situação da Política de Assistência Social em Porto Alegre é cada vez mais precária. Serviços socioassistenciais viraram ativos e tudo é contrato e recursos. A terceirização é a regra para mais de 90% dos trabalhadores e com isso, assédio, alta rotatividade, desvalorização e ameaças compõem o dia a dia de trabalho.
A Organização da Sociedade Civil (OSC) Calábria/ Instituto Pobres Servos da Divina Providência assumiu a contratação de trabalhadores (educadores sociais, advogados, assistente administrativo, assistente sociais e psicólogos) para os serviços do PAIF e PAEFI nos CRAS e CREAS por meio de “parceria” com a gestão municipal. No entanto, tal parceria tem ultrapassado os limites da cooperação, promovendo indevida ingerência nos serviços públicos, em especial nas funções de gestão e coordenação, que deveriam estar sob responsabilidade exclusiva do poder público.
Para além desse aspecto formal, temos recebido uma série de relatos sobre a atuação da trabalhadora Regina Campos, vinculada ao Calábria/Instituto Pobres Servos da Divina Providência. Um dos principais apontamentos TRAZIDOS POR TRABALHADORES é que estsria interferindo diretamente na gestão dos CRAS e CREAS, assumindo um papel que não lhe deveria caber — de gestora pública – muitas vezes agindo de maneira autoritária e arbitrária, desrespeitando as coordenações que são servidores públicos dos equipamentos e a estrutura legal da administração pública. Além disso, CITAM demissões e transferências DE TRABALHADORES realizadas sem anuência de coordenadores, rompendo vínculos de acompanhamento com usuários e descontinuidade de atividades técnicas no território.
Ainda, há relatos – que precisam ser investigados – de que Regina Campos, mesmo sem qualquer vínculo legal com a administração municipal, tem “mandado e desmandado” nos serviços, chegando ao ponto de solicitar transferências de servidoras/es públicos, com o objetivo de manter e organizar o quadro de RH da OSC. O mais alarmante: essas solicitações ESTARIAM sendo acatadas pela gestão, o que demonstraria a submissão do poder público ao comando de uma entidade privada, sem qualquer base legal ou ética.
Além disso, são recorrentes as falas e orientações em “capacitações” da OSC de colocar os/as trabalhadoras/es contratadas/os pela OSC em confronto com os/as servidoras/es públicas/os efetivos, gerando um ambiente de tensão, divisão e insegurança entre profissionais que deveriam atuar de forma integrada e complementar. Esse modo de agir tem causado enormes dificuldades para o funcionamento dos serviços e colocam em risco os fundamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja execução exige planejamento público, coordenação estatal e gestão democrática.
Toda e qualquer parceria com OSCs deve respeitar os princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A conduta da OSC Calábria/Instituto Pobres Servos da Divina Providência, e em especial da trabalhadora citada, SE CONFIRMADOS OS FATOS, desconsidera esses princípios, ao agir como se fossem gestoras do serviço público, sem concurso, sem nomeação e sem qualquer responsabilidade formal perante o Estado.
Atualmente, mais de 120 trabalhadores estão vinculados a essa parceria, e suas condições de trabalho são diretamente afetadas por essa estrutura de poder informal e abusiva.
As/os servidoras/es da cidade de Porto Alegre não se calarão diante da gestão Melo, marcada por sua política de terceirização e desmonte dos serviços públicos.
Basta de terceirização e assédio nos serviços socioassistenciais!
Por isso entendemos e defendemos:
1. Rompimento da parceria com a OSC Calábria, diante de possíveis ilegalidades e inconstitucionalidade da atual execução.
2. Contratação emergencial direta pelo município, em caráter excepcional e temporário, até a realização de concurso público para recomposição do quadro de servidores.
3. Garantia de proteção a todos os trabalhadores da rede socioassistencial, incluindo os contratados pela OSC, que hoje vivem sob medo de retaliações, caso denunciem as práticas autoritárias e antiéticas QUE ESTÃO SENDO PRATICADAS
As/os servidoras/es municipais da cidade de Porto Alegre não se calaram diante da gestão Melo, marcada por sua política de terceirização e desmonte dos serviços públicos. E agora também não se calarão.
PORTO ALEGRE NÃO SE VENDE! PORTO ALEGRE SE DEFENDE!!!
SOMOS MUNICIPÁRI@S, SOMOS PORTO ALEGRE E VAMOS RESISTIR!
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