Sindicância de Marchezan: um show de inconsistências e arbitrariedades

A arbitrariedade e o autoritarismo da gestão Marchezan voltaram a se manifestar contra os municipários de Porto Alegre e sua entidade representativa, o Simpa, alastrando-se para além do âmbito do serviço público, num processo marcado por irregularidades e absurdos. Há poucos dias, veio a público o resultado de um processo interno, da administração municipal, que sugere encaminhar 23 “servidores” – entre os quais figura boa parte da direção do Simpa – à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo a fim de que sejam adotadas “as providências cabíveis” relativas à ocupação da Prefeitura em 7 de agosto de 2018.

Conforme o relatório, “vários fatos ensejam apuração, nas esferas administrativa, cível e, possivelmente, criminal”, motivo que justificaria o encaminhamento do relatório à Polícia Civil – que deverá avaliar se é o caso de instaurar inquérito – e ao Ministério Público Estadual. No entanto, o processo aberto pela prefeitura está cheio de inconsistências e erros.

Sem direito de defesa

Primeiramente, é preciso salientar que toda e qualquer sindicância interna deve ouvir todos os servidores tidos como envolvidos nos fatos, a fim de que seja garantido o direito de defesa e o contraditório, o que não aconteceu. O relatório final aponta depoimentos de alguns trabalhadores, mas não dos 23 apontados. E ainda inclui pessoas que não estavam presentes.

Não servidores listados e exposição indevida

Além disso, nesta lista de 23 nomes, constam advogados e jornalista que não são servidores públicos, mas profissionais que atendem ao Sindicato e que, naquele dia, estavam no Paço prestando assessoria e acompanhando os desdobramentos da ocupação, como fizeram tantos outros profissionais da imprensa e do direito presentes naquela ocasião. Ou seja, o relatório engloba não servidores, que não poderiam constar de uma sindicância interna, e ainda criminaliza profissionais que estavam no exercício de suas funções legalmente garantidas.

Como se não bastasse tudo isso, a lista, que deveria ser sigilosa, foi vazada à imprensa, expondo as pessoas como se estas tivessem cometido atos ilícitos, e sem que tenham sido contatadas previamente para exercer seu direito de defesa.

Risco de danos ao patrimônio

Outra inconsistência contida no relatório diz respeito ao suposto dano ao patrimônio público que poderia decorrer da ocupação. Neste sentido, é importante salientar que pouco antes da saída dos servidores, o próprio Simpa solicitou vistoria do Paço a fim de verificar as condições do prédio após a ocupação. O oficial de Justiça, responsável por entregar o auto de reintegração de posse do Paço, relatou que a vistoria foi feita por representantes da própria prefeitura e da Brigada Militar, “onde me informaram não ter havido estragos, estando os móveis nos lugares adequados”.

Simpa não foi informado

Cabe destacar que o Simpa não foi comunicado ou chamado a defender seus diretores, os servidores e os profissionais citados em nenhum momento ao longo do processo, que durou quase um ano.

Ao término da sindicância, o relatório foi encaminhado à Polícia Civil, ao MPE e à Câmara Municipal, mas não à entidade representativa dos trabalhadores, o Simpa. Aliás, o Simpa somente teve acesso ao relatório quase uma semana após a veiculação de notícias sobre a conclusão do relatório, no site da prefeitura e em outros veículos de comunicação, e somente após ter enviado ofício e cobrado sistematicamente a disponibilização dos documentos resultantes da sindicância.

Em posse do relatório, o Simpa está estudando medidas jurídicas e administrativas para assegurar os direitos de seus diretores, servidores e profissionais atingidos pela arbitrariedade da gestão Marchezan. O Sindicato informa que não publicará a lista a fim de preservar a identidade das pessoas e que entrará em contato com aquelas que constarem da relação.

A ação da prefeitura demonstra a incapacidade do governo de conviver com a democracia e de respeitar as normas do Estado Democrático de Direito, constituindo-se numa clara tentativa de intimidar os servidores, criminalizar movimentos sociais e sindicais e cercear o direito à manifestação, tentando, assim, enfraquecer a categoria e o Simpa, que têm sido a linha de frente na denúncia do sucateamento da cidade e dos serviços públicos e na resistência aos ataques contra os direitos dos trabalhadores, promovidos por Marchezan.

Direção do Simpa

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