Inquérito da prefeitura quer criminalizar municipários

Ocupação pacífica do Paço em agosto de 2018

No fim da última sexta-feira, 19 de julho, foi noticiado por veículos de comunicação – inclusive o site da Prefeitura de Porto Alegre – que sindicância interna poderia resultar no encaminhamento de 23 servidores à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instaurada para apurar a ocupação do Paço Municipal em 7 de agosto de 2018, uma maneira de criminalizar os servidores e os movimentos sociais e sindicais.

 

Para que seja possível tomar as medidas jurídicas cabíveis e sejam assegurados os direitos dos servidores à ampla defesa, o Simpa informa que protocolou ofício hoje, 22/07, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão do município, solicitando o rol de servidores indicados no referido processo e a acusação feita pela prefeitura. Da mesma forma, diz o ofício, o Simpa “requer que seja concedido acesso externo ao processo para que o Sindicato possa acompanhá-lo e cumprir com suas prerrogativas estatutárias de defesa e representação da categoria profissional dos servidores de município de Porto Alegre”.

 

Não houve danos

 

Com relação ao suposto dano ao patrimônio público que, segundo a Prefeitura, teria sido causado pelos servidores, o Simpa reafirma que não houve nenhum prejuízo material. Prova disso está no auto de reintegração de posse, no qual o oficial de Justiça Luiz Carlos dos Reis Rodrigues atesta que “os grevistas deixaram o local amigavelmente” e também descreve que “foi feito (sic) uma vistoria no prédio pelo pessoal da Prefeitura e Brigada Militar, onde me informaram não ter havido estragos, estando os móveis nos lugares adequados”. O oficial descreve que estavam no local, quando da intimação, o procurador do Município, Dr. Marisco, o coronel Jacques, da Brigada Militar, os vereadores Sofia Cavedon (PT), Marcelo Sgarbossa (PT) e Roberto Robaina (PSol) e advogado do Sindicato.

 

Acusação de GM não procede

 

Da mesma maneira, não procede a acusação de agressão física feita por um Guarda Municipal. Poucos dias após a ocupação, o Simpa protocolou interpelação, no Foro Central de Porto Alegre, questionando tais acusações e não obteve, por parte do agente da GM, nenhuma resposta que atestasse a veracidade do que afirmara.

Cabe destacar que os servidores públicos municipais têm, como um de seus princípios, o respeito ao patrimônio público – do qual, aliás, são guardiões – bem como aos seus colegas servidores da segurança. A ocupação foi uma manifestação pacífica, último recurso frente às sucessivas negativas, por parte do prefeito, de receber os servidores para discutir a reposição salarial da categoria.

Considerando tais aspectos, o Simpa reafirma que a sindicância é mais um instrumento político, usado pela gestão Marchezan com o intuito de criminalizar os movimentos sociais e sindicais e intimidar os municipários, que têm lutado bravamente contra os ataques do prefeito aos direitos da categoria, à cidade e aos serviços públicos.

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