O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), visitou o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Nova Vida, nesta sexta-feira (11/07), onde se reuniu com os municipários e municipárias que atuam no local. A agenda aconteceu após reunião com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), Simpa e seu jurídico, realizada no dia anterior, na qual foi denunciado o desmonte do serviço e a iminente terceirização do equipamento público, que integra a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Porto Alegre.
Durante o encontro com os trabalhadores, foram compartilhadas preocupações sobre o impacto da transferência dos usuários para outra residência administrada por entidade privada, o que na verdade se caracteriza como despejo desses moradores do Serviço Residencial Nova Vida. Muitos deles são pessoas com histórico de institucionalização e que construíram vínculos com a equipe e o território onde vivem. A mudança anunciada, somada à substituição completa da equipe, representa uma ruptura profunda na estabilidade e nos cuidados psicossociais conquistados ao longo dos anos.
O diretor geral do Simpa, João Ezequiel, destacou que o processo de privatizações no município, iniciado na gestão Marchezan, segue avançando na administração de Sebastião Melo. Segundo ele, o SRT Nova Vida é mais uma vítima da política de desmonte e terceirização dos serviços públicos. Ezequiel reafirmou que o sindicato está atento à situação e colocou o jurídico da entidade à disposição para o ingresso de ações judiciais visando garantir os direitos dos trabalhadores e dos usuários moradores.
UM SERVIÇO HISTÓRICO, REFERÊNCIA EM DESINSTITUCIONALIZAÇÃO
Inaugurado em 1990 como Pensão Protegida Nova Vida, o SRT Nova Vida surgiu a partir da mobilização de trabalhadores da saúde mental, familiares e parlamentares, como resposta ao fechamento de uma clínica psiquiátrica privada. Ao lado do CAIS Mental Centro (hoje CAPS II Centro) e da oficina GerAçãoPOA, foi um dos primeiros dispositivos substitutivos da lógica manicomial em Porto Alegre.
O serviço tornou-se referência nacional e, em 2000, inspirou a criação da Portaria nº 106 do Ministério da Saúde, que instituiu oficialmente os Serviços Residenciais Terapêuticos. Estes são definidos como moradias destinadas a pessoas com transtornos mentais graves que estiveram institucionalizadas ou não possuem vínculos familiares ou sociais, com o objetivo de promover sua reintegração social e autonomia.
ABAIXO-ASSINADO E MANIFESTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Diante da gravidade da situação, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) emitiu nota de repúdio à decisão da Prefeitura e publicou um abaixo-assinado online exigindo a manutenção do serviço e a recomposição da equipe. O CMS denuncia a postura autoritária da Secretaria Municipal de Saúde, que ignorou deliberações do controle social e descumpriu decisões judiciais que exigem apresentação prévia de alterações nos serviços.
O conselho alerta para os danos causados às pessoas usuárias, que sofrem mais uma vez com violações de direitos e insegurança. O prédio do SRT Nova Vida foi construído especificamente para esse fim e representa não apenas um espaço físico, mas um território de pertencimento, acolhimento e reconstrução de vidas.
O SIMPA soma-se à luta em defesa do SRT Nova Vida, contra sua privatização e pelo respeito aos princípios do SUS, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. É hora de mobilizar a cidade para impedir mais esse retrocesso nas políticas públicas de saúde mental de Porto Alegre.
Somos municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir
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