SIMPA VAI À JUSTIÇA CONTRA PRECARIZAÇÃO NO DMAE E EXIGE NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS

O Simpa, por meio do escritório GLZ Advogados, entrou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Porto Alegre e o DMAE para garantir a chamada imediata dos candidatos aprovados nos concursos de 2024 (Editais 001 e 002), interrompendo o uso de contratos temporários para ocupar essas vagas legítimas.

A ação mostra que o DMAE está usando contratações temporárias (que por lei deveriam servir apenas para emergências rápidas e passageiras) para cobrir o trabalho normal e diário do departamento. Essa prática deixa de lado quem passou no concurso, desrespeitando o direito dos trabalhadores e as regras do concurso público.

O próprio DMAE admitiu essa situação em um documento oficial. O órgão informou que mantém 157 temporários fazendo exatamente as mesmas funções de funcionários efetivos. Enquanto isso, o quadro permanente está desfalcado: são 280 postos vazios para Assistente Administrativo e 166 para Operador de Subestação.

O absurdo é ainda maior porque muitos desses trabalhadores temporários são os próprios aprovados no concurso. Em vez de serem efetivados com a estabilidade de direito, eles são empurrados para contratos precários.

Por isso, o Simpa pede à Justiça, de forma urgente, as seguintes medidas:

* Efetivação: Em caráter de urgência, o SIMPA requer que, para cada temporário contratado para função permanente, seja imediatamente nomeado um aprovado do concurso, cargo a cargo, respeitada a ordem de classificação.

* Reserva de vagas: Que a Justiça garanta a reserva dessas vagas para que os aprovados não percam o direito quando o concurso vencer.

* Fiscalização: Que o Município e o DMAE sejam obrigados a avisar o juiz sempre que fizerem uma nova contratação temporária.

Defender o concurso público é a única forma de proteger o serviço essencial de água e esgoto de Porto Alegre e valorizar a categoria. O Simpa não vai aceitar que a Prefeitura troque a estabilidade do trabalhador e a qualidade do atendimento à população por contratos precários.