O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), exerceu a sua faceta mais autoritária, nesta semana, ao ameaçar a abertura de processo disciplinar na corregedoria da Procuradoria Geral do Município (PGM), contra os servidores Edmilson Todeschini, presidente do Conselho de Administração (CAD) do Previmpa, e a Procuradora Deise de Moura.
A ação do prefeito foi denunciada na assembleia geral do Simpa, na noite de ontem (16/3), e considerada pela categoria municipária uma retaliação à luta dos servidores contra a reforma da previdência liderada por Melo.
Todeschini tem alertado sobre a real situação financeira do Regime Próprio de Previdência e a discrepância em realizar uma reforma municipal tal qual foi implementada no governo federal. Deise corrobora com a opinião e mantém-se firme, contrária, com base em argumentos técnicos, à reforma da previdência.
O assédio se deu após o presidente do CAD Previmpa encaminhar um ofício ao presidente da Câmara de Vereadores comunicando que a alteração do projeto está em análise e que o Conselho emitirá parecer no prazo regimental. De acordo com o presidente do CAD “não foram extrapoladas as atribuições, pois não respondemos o mérito do pedido de providência oriundo da bancada legislativa”.
O prefeito ainda determinou a abertura de um expediente para apurar a conduta dos dois procuradores municipais.
CAD PREVIMPA
O presidente do Conselho de Administração (CAD) do Previmpa, Edmilson Todeschini já afirmou inúmeras vezes, inclusive em audiência pública, sobre os equívocos e inconsistências que viciam o projeto de reforma da previdência em pauta. Segundo ele, o PELO 02/20 deveria ter passado por análise e manifestação do CAD. “O Conselho não existe para fazer de conta; é dotado de prerrogativa deliberativa e não foi chamado a participar porque o governo propositalmente abortou este caminho”.
Todeschini afirma que a lei federal não obriga que a reforma seja feita nos estados e municípios quando há equilíbrio nas contas previdenciárias e que, de acordo com dados de 2019, o Previmpa tem 108 milhões de superávit. “O discurso do déficit é uma construção governamental para fazer uma reforma que é desnecessária”, disse.
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