A educação para a democracia só é possível com a democracia nas escolas.
Nessa quarta-feira (5/2) o PL da Mordaça deverá ser promulgado pela Câmara de Vereadores, diante do silêncio do prefeito, Sebastião Melo, que não vetou nem sancionou o projeto de lei. A Lei da Mordaça será questionada judicialmente pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), mediante ação direta de inconstitucionalidade. A flagrante inconstitucionalidade da referida lei se verifica na ofensa direta à liberdade de cátedra, ao pretender implementar censura prévia sobre temas sensíveis e necessários ao debate público, como reiteradamente vêm decidindo os Tribunais no país.
O Simpa luta contra a medida desde que o PL foi apresentado, pelo então vereador Valter Nagelstein, e também quando foi desarquivado, em julho de 2024, a pedido da vereadora Fernanda Barth (PL). Em 2019, o Sindicato conquistou a anulação da votação do mesmo projeto, de autoria do ex-vereador Valter Nagelstein, intitulado “Escola Sem Partido”.
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