A direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA protocolou na tarde desta segunda-feira (13/01), ofício para a presidência da Câmara Municipal solicitando que as audiências públicas sobre os Projetos de Lei PLCE 001/2025 (extinção da FASC), PLCE 002/25 (reforma administrativa com criação de secretaria da assistência social) e PLE 003/25 (alterações no DMAE) sejam realizadas em formato presencial. As audiências foram convocadas para o dia 20 de janeiro, às 9 horas e às 19 horas respectivamente, em caráter virtual.
O Sindicato entende que as audiências públicas são um instrumento de participação popular e que não devem ser apenas uma formalidade procedimental. Desde a convocação virtual pela Câmara, o Simpa recebeu inúmeros pedidos para que a audiência fosse presencial e em horário diurno. Mais de 100 trabalhadores/as da Assistência Social e usuários/as da rede SUAS declararam a incapacidade de acompanhar a audiência pública em caráter noturno e online. Entre as alegações estão a falta de equipamentos e internet adequados para uma boa participação, e as dificuldades de deslocamento em horário noturno. Grande parte das declarações vieram de usuários/as.
As declarações recebidas pelo SIMPA foram encaminhadas para a Câmara junto com o ofício protocolado. Leia abaixo o ofício:
