O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) enviou ofício, na segunda-feira (30/1), ao secretário de Administração e Patrimônio da Prefeitura, André Barbosa, solicitando uma posição do governo municipal sobre o reajuste dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme o reajuste do salário mínimo.
O questionamento do Simpa se dá em função de que o salário mínimo nacional passou a valer R$ 1.302,00, desde do dia 1º de janeiro de 2023, alterando também o valor do piso destes trabalhadores. O ofício cita a Emenda Constitucional 120, de 6 de maio de 2022, que determina que o vencimento destes profissionais não será inferior a dois salários mínimos. O Sindicato enfatiza, ainda, que já existe legislação municipal, Lei nº 932/22, conquistada pela categoria e em acordo com a lei federal.
Ao fim do documento, o Simpa ratifica seu pedido em relação à posição do governo municipal sobre o pagamento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, tendo como base o novo salário mínimo. Também questiona quando o Executivo irá se adequar à lei e se há uma previsão para pagamento dos retroativos.
Abaixo, confira o documento na íntegra:
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