Simpa pede providências ao Tribunal de Contas sobre irregularidade no DEMHAB

A assessoria jurídica do Simpa protocolou, em 13 de fevereiro, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de abertura de auditoria para averiguar a denúncia de investigação das irregularidades no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) quanto à concessão da Gratificação de Incentivo à Arrecadação (GIA) aos servidores lotados. A denúncia foi realizada em dezembro do ano passado.

A suspensão da GIA foi executada pelo diretor geral do Demhab, Mário Marchesan, sem que qualquer norma fosse revogada e sem que a situação específica de qualquer servidor fosse questionada. Ferindo o princípio da isonomia, e em contrariedade a sua própria iniciativa, o direto concedeu gratificação a um servidor da autarquia, em setembro de 2019, por meio da Portaria nº 379/2019.

 

Demab Protocolo Kauer

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