SIMPA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO MPT E FAZ DENÚNCIA SOBRE A SEDE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A ausência de reformas e melhorias no prédio sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), antiga FASC, foi discutida em audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 10 de novembro de 2026. Há anos as servidoras e servidores municipais da SMAS denunciam e lutam por providências e melhorias na sede da Secretaria.

A reforma da fachada, que foi prevista para o ano de 2018, não ocorreu por desinteresse da gestão. Há décadas o prédio da Av. Ipiranga,n° 310 abriga a sede da gestão da Assistência Social municipal. A informação da gestão é que não há risco estrutural do prédio que segue em funcionamento. Ocorre que, no início de 2026, a disposição que faltou ao governo Melo para viabilizar a reforma da sede surgiu na tentativa de alienar (vender) o prédio. Em um Projeto de Lei – que não tratou sobre a venda de ativos próprios municipais – foi incluída uma justificativa falsa que o prédio era “ocioso ou subutilizado, sem destinação pública definida”.

Apesar das denúncias, da interposição de Mandado de Segurança, da ausência de estimativa atual de valor do prédio e das inverdades da justificativa, a Lei Complementar nº1.081/2026 foi sancionada pelo prefeito. A SMAS cogitou a possibilidade de alugar um prédio ao custo anual maior que R$ 1,1 milhão, com estimativa de gasto de mais de R$ 900 mil para realocar os equipamentos eletrônicos e pontos de rede.

Durante a audiência, os representantes do SIMPA anunciaram que ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e com uma Ação Popular na busca de garantir condições de trabalho, eficiência e qualidade do serviço público de Assistência Social. Participaram da reunião o diretor Iago Cunha e o advogado Leonardo Girotto. A próxima audiência ficou agendada para o dia 02/12/2026 e o MPT determinou que a SMAS disponibilize ao SIMPA documentos referentes à sede.

O SIMPA segue atento e reivindicando condições dignas de trabalho para a categoria e não aceitará retrocessos ou desmonte das estruturas que garantem o funcionamento dos serviços públicos essenciais à população.