Após a realização de assembleia da Atempa com servidores da educação na noite de 08/10, o Sindicato divulga orientações para a instalação de comissão eleitoral para a eleição direta de diretores e vices, em conformidade com a Lei 7365/93 que segue em vigência. Também disponibiliza a lei e decretos que respaldam as etapas do processo.
1) Chamar reunião do Conselho escolar, declarar o processo e definir o número de integrantes da comissão, conforme artigo 13 do Decreto 11.295/95 e artigo 8, parágrafo 1, da Lei 7365/93;
2) Convocar as assembleias gerais por segmento e registrar tudo em ata. Ler o capítulo IV, seção I, “Da Formação da Comissão Eleitoral” – artigos 13 e 14 do Decreto 11.295/95;
3) Instalar a comissão até 15 de outubro e seguir as atribuições da comissão que estão na seção II, artigo 15, do Decreto 11.295/95.
4) É importante que todos os processos sejam registrados em atas no caderno do conselho.
