O Simpa participou de audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho (MPT), na segunda-feira (28/09), que discutiu os cortes salariais dos trabalhadores terceirizados da Atenção Primária à Saúde (APS) de Porto Alegre. A reunião terminou sem acordo, após o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG) tentar desviar o foco da discussão, propondo aos sindicatos a construção de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vinculado a um aditivo contratual com a Prefeitura, para aumentar os valores repassados à entidade.
Para o Simpa, a proposta representa uma manobra do IAG para utilizar os sindicatos e os trabalhadores como instrumento de barganha por mais recursos públicos da saúde, aprofundando a privatização, a precarização e o sucateamento da saúde pública de Porto Alegre. O problema imediato é o corte salarial dos trabalhadores, que não pode ser condicionado à negociação de mais dinheiro para a entidade privada.
Além disso, a proposta apresentada pela IAG empurraria qualquer possibilidade de recomposição salarial para o exercício financeiro de 2028, prolongando por mais dois anos o arrocho sobre os profissionais.
O Simpa ressaltou que a Prefeitura segue descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho em 2007, que determina que a saúde pública de Porto Alegre deve ser gerida de forma direta pelo poder executivo. A terceirização da saúde não pode servir para transferir recursos públicos a entidades privadas enquanto trabalhadores sofrem cortes salariais e a população enfrenta a precarização dos serviços.
Como encaminhamento da audiência, o IAG deverá apresentar, em 10 dias, a relação dos profissionais por categoria e unidade, com salários e demais informações profissionais. No mesmo prazo, o sindicato patronal indicado pelo IAG deverá apresentar documentação que comprove sua legitimidade. Após a entrega dos documentos, os sindicatos terão 10 dias para se manifestar.
O Simpa seguirá acompanhando o caso e defendendo os direitos dos trabalhadores da saúde pública, a defesa do SUS e a garantia do direito da população de Porto Alegre.
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