Simpa orienta professores a como agir em caso de agressão

O caso de agressão a uma professora da Rede Municipal de Ensino, no dia 15 de outubro – Dia da Professora e do Professor, chocou toda a comunidade escolar e, infelizmente, não foi um caso isolado. Novas agressões aconteceram nos últimos dias e as cenas de violência têm se repetido dentro das escolas, colocando os profissionais em situação de vulnerabilidade.

Para o Simpa, tamanha falta de segurança é resultado da política adotada pelo governo Marchezan que retirou as Guardas Municipais das escolas. Por outro lado, crescem os ataques à liberdade de expressão dos professores dentro das salas de aula, incentivados pelas medidas e discurso de ódio do governo federal.

Neste ano, o Sindicato passou a ser ponto de coleta e encaminhamento ao Ministério Público de denúncias de violação ao direito à liberdade de aprender e ensinar, da liberdade de expressão, garantidos na Constituição Federal, assinando o Termo de Cooperação “Combate ao Assédio Moral contra Professores”, junto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE).

Para preservar os direitos dos trabalhadores e a correta condução de tristes episódios como o ocorrido na Rede Municipal, o Simpa reforça as ações que a escola e os colegas devem seguir em caso de agressão. Veja baixo:

– Se houver qualquer lesão, procurar atendimento médico;

– Registrar o acidente de trabalho na escola preenchendo o NAT;

– Comparecer à biometria para registrar a situação;

– Comunicar a Smed o fato ocorrido, solicitando providências imediatas (apoio jurídico e acompanhamento institucional);

– Fazer a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no RH da Smed;

– Encaminhar a situação à CSST (Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho), via processo SEI, através da secretaria da escola;

– Comunicar o Simpa para auxílio no acompanhamento dos trabalhadores, já que o Sindicato dispõe de apoio jurídico para orientação de providências e ações junto ao Ministério Público;

– Registrar ocorrência policial;

– Reunir o segmento de professores e funcionários, com registro em ata da ocorrência e sugestão de providências, encaminhando o documento ao Conselho Escolar, que deverá adotar as providências necessárias.

– Em casos de gravação dos professores em sala de aula, denuncie ao Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio, o qual o Simpa é signatário, enviando email para: pci.contatos@gmail.com

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