Simpa oferece denúncia ao MPC sobre instrução normativa da Smed

Nesta segunda-feira, 09/11, o Simpa ofereceu denúncia ao Ministério Público de Contas (MPC) a respeito da Instrução Normativa 10/2020, da Secretaria Municipal de Educação (Smed), que dispõe sobre a continuidade do ano letivo de 2020. O Sindicato requereu providências ao MPC para suspender os efeitos da normativa em tudo que impeça a aplicação e seja contraditório ao estabelecido nos decretos municipal 20.747/2020 e estadual 55.465/2020.

Na próxima quarta-feira, 11/11, o procurador-geral do MPC receberá representação do Simpa, em audiência intermediada pela deputada estadual Sofia Cavedon.

Embora os protocolos sanitários definidos pelos governos estadual e municipal para a retomada das aulas presenciais não sejam os ideais, os trabalhadores da rede municipal de ensino vêm se deparando com uma situação insólita: o município sequer proporciona às escolas as condições para cumprirem o seu próprio decreto. Ou seja, a edição da instrução normativa somente veio trazer maior confusão à incapacidade de gestão da Smed.

Desse modo, com vistas a assegurar a autonomia da gestão escolar, a observância, a hierarquia das normas e o respeito aos protocolos sanitários estabelecidos pelo próprio município, o Simpa entrou com representação junto ao MPC.

Esta semana o Sindicato teve indeferido, pelo Tribunal de Justiça do RS, o pedido de reapreciação de ação com pedido liminar encaminhada em março, ainda no início da pandemia de CoVID-19, para evitar o trabalho presencial nos setores de trabalho da Prefeitura com situações de risco de contágio.

O Simpa segue com as ações de resistência e luta na campanha #EscolasFechadasVidasPreservadas com visitas às escolas para verificar as condições sanitárias de cada unidade. Já foram visitadas as escolas Dolores, Chapéu do sol, Leocádia, Gabriel Obino, Fátima e Migrantes, Martim Aranha e Loureiro. Nesta terça-feira (10/11), serão visitadas as escolas Lidovino e Neusa Brizola.