Sindicato definirá com trabalhadores a mobilização contra o repasse do SUS às empresas privadas
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) acompanhou, na tarde de ontem (26/9), o julgamento do recurso liminar que suspendeu o chamamento público para terceirização do Pronto Atendimento Bom Jesus e Lomba do Pinheiro. Desconsiderando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Nota Técnica dos Ministérios Públicos, a 22ª Turma do Tribunal de Justiça do RS, julgou pelo desprovimento do agravo de instrumento e revogou os efeitos da suspensão.
A assessoria jurídica do Simpa aguarda a publicação do acórdão para recorrer e manter a defesa do SUS 100% público. O Sindicato acompanha a posição do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que se manifestou contrário ao chamamento público, alertando para o fato de que não ficou comprovado que o processo seria vantajoso ao erário e à população. Outra questão levantada é que a legislação vigente determina que as terceirizações só devam ser aplicadas na saúde de maneira complementar e não total como está proposto no processo aberto pela Prefeitura, que pretende terceirizar inclusive a gestão dos Pronto Atendimentos. Para a direção do Sindicato, o projeto de terceirização do governo Marchezan atende somente aos interesses das empresas, transformando a saúde da população em mercadoria.
Além do recurso judicial, o Simpa mantém a mobilização dos trabalhadores contra as terceirizações.
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