SIMPA INFORMA: Luta pelo 13º é na Justiça e em todo lugar

O Simpa está à frente da luta dos municipários contra todos os ataques e retirada de direitos feitos pelo prefeito Marchezan Jr. No caso do não pagamento do 13º salário e da imposição do empréstimo bancário como medida alternativa, o Sindicato defendeu, de forma intransigente, o pagamento em dia e no prazo estipulado na legislação, dia 20 de dezembro. A mesma decisão da Justiça que deu ganho de causa aos municipários e proibiu a Prefeitura de fazer o pagamento parcelado dos salários (e que até o momento não foi respeitada pelo prefeito), com multa de R$ 10 mil/dia, também compreende o 13º.

SEQUESTRO NEGADO
Com a não efetivação do pagamento, confirmada legalmente somente no dia 20, o Simpa propôs ação judicial pedindo o sequestro de valores em conta corrente do Município. Mas o pedido liminar foi negado pelo Plantão da Justiça do RS. A juíza que analisou o processo considerou que o empréstimo anunciado pelo governo teria um resultado útil semelhante na garantia do direito do servidor, sem a adoção de uma medida que considerou extrema.
Para recorrer da decisão, ou mesmo propor outras ações, o Simpa acolherá, prioritariamente, os servidores que não conseguirem acessar o empréstimo bancário, para o recebimento integral do 13º salário. Não há solução mágica ou rápida. Essa é apenas a alternativa mais viável e econômica.

JUSTIÇA X RESULTADOS EFETIVOS
A resistência municipária é fundamental na defesa dos direitos. Todos os dias desse primeiro ano da danosa gestão do prefeito Marchezan, os trabalhadores, organizados pelo Simpa, mantiveram-se mobilizados para combater ataques contra os servidores e o serviço público. Todos os enfrentamentos são acompanhados das ações judiciais pertinentes e conquistamos vitórias importantes, mas nem todas as alternativas jurídicas garantem resolução imediata. No caso do parcelamento e do 13º salário, as liminares vitoriosas, do Simpa, das associações e demais sindicatos ligados à base da categoria, determinam o respeito ao direito do servidor, imputando multa e responsabilização do gestor, caso descumpra a determinação, o que vem ocorrendo. As ações estão em andamento, mas a cobrança da multa e as imputações legais somente ocorrem depois do trânsito em julgado.
Diante do exposto, reafirmamos que todas as medidas judiciais foram e serão acionadas, ao mesmo tempo em que convocamos para que a luta e a mobilização em defesa dos nossos direitos seja compromisso de cada um dos colegas. Juntos, somos fortes!