A direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) ocupa a Tribuna da Câmara de Vereadores, no próximo dia 24/6, para discutir a necessidade de um cronograma para recuperação das perdas inflacionárias da categoria, que está há três anos sem o reajuste da inflação. Os vereadores já fizeram a correção das perdas nos seus vencimentos, e o caixa que cobre as despesas dos poderes municipais é o mesmo. Também está na reivindicação dos municipários o calendário para o pagamento das progressões 2012-2014.
Sem reajuste há três anos, os servidores amargam um arrocho de 12,61%, referente à inflação do período, além dos 8,85% das perdas históricas. Apesar dessa situação, que impõe restrições ao custeio pessoal, e de a reposição ser um direito garantido por lei, o prefeito Marchezan segue com a ameaça do parcelamento dos salários sem estabelecer o diálogo com a representação sindical.
Antes mesmo de aprovar a pauta da data-base deste ano, o Simpa procurou a prefeitura solicitando a abertura de uma mesa de negociação para tratar da reposição. Em resposta ao Simpa, encaminhada no dia 06/06, pouco antes da realização de assembleia geral da categoria, a prefeitura encaminhou a resolução 013/19, do Comitê de Gestão de Despesas de Pessoal.
O documento diz que, segundo deliberação do Comitê, “quaisquer ajustes que possuam repercussão financeira somente poderão ser tomados após o restabelecimento do equilíbrio financeiro do município, que está sendo diretamente acompanhado pela Secretaria Municipal da Fazenda” e que com relação às demais reivindicações, “serão respondidas tão logo concluídas as análises deste Comitê”.
Para justificar tal posicionamento, a resolução diz considerar “as informações do Tesouro Municipal que apontam para uma insuficiência financeira de R$ 255 milhões até maio de 2019 e R$ 405 milhões projetados até o final deste ano, mesmo com todas as medidas já adotadas pelo município visando o equilíbrio das contas públicas”. E aponta ainda “que as medidas de incremento de receita e redução de despesas, recentemente aprovadas pela Câmara Municipal, ainda não surtiram efeito”.
Tem dinheiro sim!
A verdade, no entanto, é outra. O balanço do primeiro quadrimestre de 2019 apontou superávit orçamentário de R$ 520,5 milhões nas contas de Porto Alegre. Já em 2018, quando Marchezan anunciou falso déficit de R$ 75 milhões, alegando que a Prefeitura não teria recursos para pagar servidores e fornecedores, o balanço publicado anualmente pela Secretaria Municipal da Fazenda, demonstrou saldo positivo de R$ 366,2 milhões.
Análise do Dieese demonstram que, entre 2017 e 2018, as receitas correntes de Porto Alegre apresentaram variação positiva de 6,2%, o que corresponde a R$ 330 milhões a mais nos cofres públicos. No que diz respeito à receita tributária, por exemplo, houve crescimento de 20% no mesmo período.
Ataque à representação sindical
Como forma de diminuir a luta dos servidores pelo reajuste e na defesa dos serviços públicos, Marchezan, usa a Medida Provisória 873, editada por Bolsonaro, para suspender o desconto em folha da mensalidade autorizada pelos associados ao Simpa.
O prefeito tentar enfraquecer a categoria asfixiando sua entidade representativa. Por isso, o Sindicato tem investido em novas formas de pagamento da mensalidade via boleto, depósito e transferência.
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