Simpa entra na Justiça para garantir 40% de insalubridade para tod@s trabalhador@s da Saúde

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O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) entrou com ação judicial, na manhã de hoje (27/3), com pedido de tutela de urgência para garantir que os trabalhadores e as trabalhadoras que atuam na Rede Municipal de Saúde de Porto Alegre recebam o grau máximo de insalubridade (40%) devido ao alto risco a que estão expostos durante atuação contra o coronavírus.

O Sindicato entende que a maioria dos trabalhadores(as) que estão na linha de frente do atendimento à população nas unidades hospitalares, atenção básica, pronto atendimentos, centros de atenção psicossocial e CAIS Mental não estão percebendo o direito, previsto na lei, ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%). Assim como os que trabalham nos respectivos setores administrativos, ou executam atividades de segurança, limpeza, transporte, coleta de materiais e Vigilância em Saúde.

A ação do Simpa serve para médicos/as, enfermeiros/as, técnicos/as e auxiliares de enfermagem, psicólogos/as, odontólogos/as, fisioterapeutas, farmacêuticos/as, técnicos/as em radiologia, assistentes sociais, bioquímicos, técnicos/as em laboratório, vigilantes, dentre outros) e aos/às demais servidores/as (atendentes, recepcionistas, assistentes administrativos, auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, guardas municipais, monitores/as, motorista/condutor e etc).

Além de não ter a opção de adotar o isolamento social, a maior parte destes profissionais estão expostos, diariamente, ao vírus de fácil contaminação e alta letalidade. O Simpa já brigou na Justiça e ganhou liminar que pedia os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores(as) que estão a serviço da saúde da população. Mesmo assim, em alguns locais de trabalho, a Prefeitura ainda não disponibilizou os equipamentos adequados e o Sindicato continua vigilante e atuante para que se faça cumprir a Lei.

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