Simpa entra com representação no MP contra Marchezan por improbidade

O Simpa entrou, nesta terça-feira, 4 de setembro, com representação por improbidade administrativa contra o prefeito Nelson Marchezan Jr., na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A ação aponta o uso indevido, por parte do governo municipal, do site da prefeitura para atacar os servidores públicos.

A ação mostra como, em diversas ocasiões entre os meses de julho e agosto, foram veiculadas ao menos 18 notícias que buscam intimidar e criminalizar a categoria e o movimento grevista junto à população e deslegitimar a atuação do Sindicato como instância de representação dos municipários e municipárias de Porto Alegre.

Adjetivos como “agressivo”, “truculento”, “selvagem”, “autoritário” e “criminoso” foram utilizados para caracterizar o movimento grevista e os servidores como violentos e violadores de liberdades alheias. Além disso, foram usados termos como “eleitoral”, “partidário” e “ilegal” para definir as ações do Sindicato, como forma de esvaziar sua legitimidade política e taxa-lo como não representativo dos anseios da categoria. A ação aponta, também, que tal comportamento, por parte da prefeitura, caracteriza-se como assédio moral contra seus funcionários.

Na representação, tendo como base a Constituição, o Simpa evoca o MP como órgão de controle da administração pública, que tem como uma de suas premissas o combate à improbidade administrativa e a fiscalização dos serviços de relevância pública, sendo competente para averiguar as ações do Executivo Municipal a fim de evitar o comprometimento do interesse coletivo. A ação aponta, neste sentido, não haver interesse público na forma como as ações foram narradas nas notícias do site da Prefeitura. Também demonstra ter havido violação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos na Constituição como fundamentos da administração pública.

A representação reitera a legalidade da greve como instrumento legítimo de luta da classe trabalhadora e recurso último adotado pela categoria frente à falta de diálogo da administração municipal quanto às reivindicações do funcionalismo.

Ataques sistemáticos

Há tempos, Marchezan vem buscando, pelos meios de comunicação tradicionais e os da prefeitura, desqualificar a luta dos municipários, tentando jogar a população contra os trabalhadores. O Simpa tem colocado que os ataques do prefeito não vão desmobilizar os servidores de sua luta por direitos e em defesa dos serviços públicos. Para o Sindicato, o prefeito tem não tem cumprido com seu papel de homem público ao destruir os serviços públicos, ignorando os direitos da população; ao passar por cima de decisão da Justiça, que estipulou prazo para a negociação, não cumprido por Marchezan; e ao ignorar os pedidos de abertura de negociação mediados pela Câmara Municipal e solicitados por personalidades de diversos setores da sociedade por meio da carta-aberta “Porto Alegre pelo diálogo”.

Os municipários pedem, sem sucesso, desde o final de abril – quando foi entregue a pauta de reivindicações –, a abertura de mesa de negociação com a prefeitura. Os servidores pedem reajuste salarial de 6,85% – soma das perdas acumuladas desde o ano passado, quando o reajuste já não foi concedido, embora a legislação vigente assegure este direito; também lutam contra os projetos de lei que atingem direitos conquistados e contra os parcelamentos que prejudicam o dia a dia de suas famílias. Cabe destacar que apesar dos diversos pedidos de reunião feitos pelo Sindicato para tratar destes assuntos, não houve nenhuma reunião com a prefeitura após a entrega da pauta de reivindicações. A falta de negociação e de diálogo levou os municipários a entrarem em greve no dia 31 de julho.