Professores e professoras de Educação Física das escolas municipais se reuniram com a direção do SIMPA para debater a exigência de registro e pagamento ao Conselho Regional de Educação Física (CREF), na última terça-feira (15/09). Entre os trabalhadores e trabalhadoras da Educação, os profissionais de Educação Física são os únicos obrigados a manter registro em conselho profissional para o exercício de suas funções.
A exigência decorre de legislação federal e, portanto, não é exclusiva de Porto Alegre. Durante a reunião, foi informado que o SIMPA perdeu uma ação judicial sobre o tema em 2013. Ainda assim, o Jurídico do Sindicato irá analisar novas possibilidades de atuação, considerando os questionamentos apresentados pela categoria.
Entre os encaminhamentos, está a produção de material informativo e adesivos para ampliar o debate e dar visibilidade à reivindicação dos/as professores/as de Educação Física.
Também foi definida a busca de diálogo com a Câmara Municipal para discutir a possibilidade de uma iniciativa legislativa relacionada à cobrança do CREF dos profissionais da rede municipal.
Outro encaminhamento é a análise do dossiê produzido pelo Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR) sobre a regulamentação da profissão.
As/os professoras/es também defenderam a articulação com profissionais de outras cidades do Rio Grande do Sul para construir um movimento estadual e ampliar o debate nacional sobre a desregulamentação da profissão e a obrigatoriedade do registro no CREF para o exercício docente da educação física.
O SIMPA seguirá acompanhando a pauta e buscando alternativas jurídicas e políticas para atender às demandas da categoria e fortalecer a luta pelo fim da obrigatoriedade do registro no CREF e da cobrança pelo conselho.
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