O SIMPA, a PGM e a SMAP avançaram na busca de uma solução para os impasses relacionados à aplicação do Piso Nacional da Enfermagem na rede de saúde de Porto Alegre. Em reunião nesta quinta-feira (20), diretoras do Sindicato, acompanhadas por advogados da assessoria jurídica Paese e Ferreira, dialogaram com representantes da PGM, da SMAP e da SMS sobre as parcelas remuneratórias consideradas no cálculo do piso.
Divergências na composição remuneratória
Atualmente, o entendimento adotado pela Prefeitura é de que parcelas como RDE, RTI e GIT não devem integrar o cálculo utilizado para aferir o cumprimento do piso. Durante a reunião, os advogados do Simpa apresentaram uma série de questões jurídicas que contrariam o atual entendimento da Prefeitura, entre elas a natureza de parcelas que, embora classificadas como gratificações, são pagas permanentemente aos servidores submetidos a determinados regimes ou condições de trabalho. Também foram apresentados entendimentos decorrentes de decisões judiciais e discutidos seus possíveis efeitos sobre a aplicação do piso.
Os argumentos apresentados pelo Simpa aprofundaram o debate e levaram à convergência de posições entre Sindicato e governo sobre a necessidade de submeter a questão à análise do Ministério da Saúde. A proposta é encaminhar um documento ao órgão federal para obter uma manifestação formal sobre a inclusão ou não dessas parcelas no cálculo do piso.
Retroativos e situações de duplo vínculo
Também foram tratados os valores retroativos desde maio de 2023 e a situação de profissionais com dois vínculos que ficaram sem receber valores referentes à segunda matrícula em alguns meses.
A busca por solução para os impasses do piso deve assegurar os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da enfermagem e, ao mesmo tempo, evitar que a alternativa jurídica adotada produza efeitos indesejados sobre outras carreiras e sobre o sistema remuneratório municipal.
O Simpa seguirá acompanhando as tratativas e atuando para que a manifestação do Ministério da Saúde contribua para superar o impasse e garantir a correta aplicação do Piso Nacional da Enfermagem as/aos trabalhadoras/es do Município.
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