O Simpa participou de reunião na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado, no dia 29/1, juntamente com representantes do Conselho Municipal de Saúde, da ASHPS e do SindiSaúde. As entidades levaram ao MPE denúncias sobre as irregularidades nas contratualizações e terceirizações nas Unidades Básicas de Saúde de Porto Alegre; as tentativas ilegais de demissão no Imesf; a precarização no atendimento prestado à população e as transferências sem planejamento de trabalhadores (estatutários e do Imesf) para unidades sem estrutura de atendimento.
Entre outras questões, foi relatado, durante a reunião, que as solicitações de credenciamento de entidades para gerirem as UBS no âmbito do programa “Saúde na Hora”, do governo federal, não estão sendo submetidos à análise do Conselho Municipal de Saúde, mas apenas comunicadas, prejudicando a atuação do controle social.
As entidades também colocaram ao MPE que a decisão da Justiça do Trabalho, impedindo a demissão dos funcionários do Imesf, está sendo descumprida pela gestão Marchezan, assim como também está sendo ignorada a decisão da Vara do Trabalho segundo a qual esses trabalhadores não podem ser substituídos por terceirizados.
Também foi denunciado que, das oito unidades de saúde que integram o programa Saúde na Hora, apenas quatro estavam completas e que houve casos de trabalhadores que foram remanejados sem planejamento para unidades que não ofereciam a estrutura básica necessária para a realização dos atendimentos.
Outro ponto destacado na reunião diz respeito ao repasse financeiro do Fundo Municipal de Saúde para as quatro entidades credenciadas (Sociedade Sulina Divina Providência, Santa Casa, Fundação Universitária de Cardiologia e Associação Hospital Vila Nova), que está sendo feito sem análise técnica do CMS desde dezembro.
As entidades também enfatizaram que a pressa na contratação das empresas não se justifica, uma vez que as demissões do Imesf estão suspensas por decisão da Justiça do Trabalho. Além disso, apontaram que a contratação emergencial tem validade de 180 dias, prazo cujo o final se dará durante o período eleitoral, o que impede a realização de novas contratações, situação que pode prejudicar o atendimento prestado à população.
Frente às denúncias levantadas, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos decidiu solicitar mais informações à Prefeitura no que diz respeito ao credenciamento das entidades e da prestação de informação e submissão à análise do CMS. No que tange às questões trabalhistas, a Promotoria explicou que as mesmas não fazem parte das atribuições do órgão.
Participaram da reunião o diretor geral do Simpa, João Ezequiel da Silva, o coordenador do CMS, Gilmar Campos; a coordenadora adjunta do CMS, Ana Paula de Lima, Valdionar Freitas, secretário adjunto da ASHPS, Julio Jesien, presidente do Sindisaúde e Ismael Miranda, vice-presidente do Sergs.
