A aplicação do piso da enfermagem para servidoras e servidores públicos municipais foi um dos temas da reunião realizada no início da tarde desta quinta-feira (17/8), na sede da Secretaria Municipal de Saúde(SMS). Além do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), também estiveram presentes representantes da Associação dos Servidores do Hospital de Pronto-Socorro (ASHPS), da Associação das Servidoras e Servidores do Hospital Presidente Vargas (ASSERPV), do Cores Saúde e do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS).
As entidades manifestaram preocupação em relação aos desdobramentos a nível municipal após tomar conhecimento de uma minuta de decreto tramitando em processo SEI, a qual distorce a aplicação do piso da enfermagem aos servidores/as municipais de Porto Alegre. Os dirigentes do Simpa e das demais entidades solicitaram uma série de informações sobre os valores que serão repassados pela União à SMS, se as cifras são suficientes para o pagamento dos profissionais, quais critérios serão utilizados e qual a forma de pagamento?
O secretário Fernando Ritter informou que não será aplicada a referida minuta que chegou ao conhecimento das entidades e que está circulando nas redes sociais. De acordo com o secretário, o tema já teve outros desdobramentos. Ritter reconheceu que não está nítido para a SMS o formato da aplicação do piso, pois ainda não está definido o que a União vai considerar para a contabilização. Fernando Ritter mostrou a planilha enviada à SMS pelo Ministério da Saúde, na qual solicitou aos municípios que preenchessem alguns dados, como carga horária semanal, salário básico, insalubridade, adicional noturno, encargos, remuneração total, além de uma coluna em que é atribuída como “outros”, onde são inseridas as gratificações.
O secretário foi enfático ao afirmar que a tabela é individual, com informações de cada CPF e contempla apenas servidores ativos. As informações relatadas por Fernando Ritter sobre as verbas que são repassadas pelo Ministério da Saúde à SMS geram apreensão por parte do Simpa e das demais entidades presentes à reunião. A verba que era de R$ 5 milhões, além de mais R$ 1,5 milhão destinados aos filantrópicos, teria sido enxugada para R$ 2 milhões.
Diante da falta de informações precisas sobre o tema, Ritter informou que o Ministério da Saúde vai publicar uma nova portaria, provavelmente nos próximos dias, explicando todas as questões sobre a aplicação do piso. O secretário da SMS garantiu, assumindo compromisso com as entidades presentes à reunião, que toda a verba enviada pelo Ministério da Saúde será repassada, na integralidade, aos servidores.
Foi comunicado ao secretário que será enviado um ofício assinado pelas entidades, solicitando que ele Ritter informe todos os trâmites relacionados às verbas e às decisões sobre o pagamento do piso nacional da enfermagem às servidoras e aos servidores públicos do município. O objetivo é garantir informações oficiais de parte da SMS para que as entidades acompanhem cada passo até que o pagamento seja realizado. O ofício foi enviado ao final da tarde e pode ser conferido abaixo.
O diretor-geral do Simpa, João Ezequiel, reiterou a posição das entidades: “Não é a remuneração global que tem de ser considerada para efeitos do pagamento do piso. Entendemos que grande parte das gratificações não podem ser consideradas para contabilizar o piso, pois são transitórias, verbas indenizatórias ou dependem do local de lotação dos servidores”.
Outros dois temas de interesse ao servidores da saúde foram tratados na reunião: as gratificações e incentivos aos Agentes de Combate à Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e a carga horária 12×60 em hospitais e SAMU. Em relação aos agentes, foi solicitado uma reunião específica para tratar da equiparação da GIQ – Gratificação de Incentivo a Qualidade ao SUS, conforme recebem os demais servidores municipais da atenção básica de saúde, e também sobre o IFA – Incentivo Financeiro Adicional o qual vem sendo repassado da União ao Município, mas não tem sido lançado nos contracheques dos agentes no mês de dezembro conforme preconiza a Lei Federal. Quanto à carga horária foi solicitado a realização de uma reunião entre SMS, SMGOV, SMAP e Grupo de Trabalho com as Entidades (SIMPA – ASHPS – ASSERPV) para apresentação da minuta que o secretário de saúde diz já estar pronta e irá fazer a apresentação junto às demais secretarias.
O Simpa e as demais entidades seguirão acompanhando a tramitação e os desdobramentos sobre a aplicação do piso nacional da enfermagem às servidoras e servidores municipais, bem como cobrando as reuniões para os demais encaminhamentos solicitados.
