SIMPA E CORES SAÚDE ACOMPANHAM DEBATE NA CÂMARA DE VEREADORES SOBRE A TRANSIÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE

O SIMPA e o CORES Saúde acompanharam, na quarta-feira (5), a 24ª Reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM) da Câmara de Vereadores, que debateu a transição da Atenção Primária à Saúde (APS) com a terceirização da gestão de 66 Unidades de Saúde para o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG).

Participaram da reunião vereadores, MP, Conselho Municipal de Saúde (CMS), conselheiros distritais, o secretário de Saúde, representantes da Atenção Primária, do IAG e usuários das unidades.

Durante o debate, a representante do MP questionou a responsabilidade do Município pelo atendimento aos usuários, já que a APS é a porta de entrada do SUS, além da regulamentação dos profissionais. A argumentação do secretário da Saúde sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), utilizada para justificar o modelo adotado, foi contestada. Foi apontada como equivocada a interpretação do secretário em relação à legislação. Os presentes criticaram a terceirização da saúde a defenderam a realização de concursos públicos. Também alertaram para a alta rotatividade dos profissionais, que compromete a longitudinalidade do cuidado e enfraquece o vínculo das equipes com as comunidades. A vereadora Cláudia Araújo manifestou preocupação com relatos de profissionais sem contratos formalizados, enquanto a coordenadora do CMS, Maria Inês Flores, denunciou a precarização dos serviços e o sucateamento das unidades.

A representante do IAG reconheceu problemas nos contratos e informou que eles serão corrigidos. Já a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Flávia Funck, recomendou que a Prefeitura apresente estudo comparando os custos da terceirização com a contratação por concurso público. O Ministério Público informou que acompanhará a situação e orientou a população a denunciar irregularidades.

Para o SIMPA, os Agentes Comunitários de Saúde são o principal elo entre o SUS e as comunidades e precisam atuar em equipes completas e estáveis. O Sindicato reafirma que não é contra os trabalhadores terceirizados, mas contra um modelo que precariza as relações de trabalho, enfraquece o SUS e compromete a qualidade do atendimento à população.