Simpa e Atempa realizam reunião com Secretário de Educação

Diretores do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e diretoras da Associação das trabalhadoras e trabalhadores em educação de Porto Alegre (Atempa), estiveram reunidos na tarde da quarta-feira (28/12) com o Secretário José Paulo da Rosa e equipe da Secretaria Municipal de Educação (SMED) para tratar de pautas importantes para a categoria. São temas que geram preocupação entre as entidades e servidoras/es, como o projeto Incluir Mais Poa, o esvaziamento da EJA, a situação das trabalhadoras/es terceirizados das escolas, a PPP Escola Bem-Cuidada, a violência escolar e orientações da SMED para o período de plantão. Leia abaixo o que foi abordado em cada questão:

Inclusão Escolar – Foi demandado ao secretário que haja um atendimento que contemple a demanda real de SIR e AEE, além de estrutura para o atendimento da educação especial de 0 à 21 anos. Em relação ao projeto “Incluir Mais Poa”, as entidades demonstraram preocupação sobre como será a relação entre os técnicos terceirizados (agentes de inclusão, psicólogos e assistentes sociais) com as equipes diretivas e o conjunto dos profissionais da escola, tendo em vista um dos fatores que é a avaliação dos alunos, feita por uma equipe da escola. Reafirmaram também que o cenário correto é o de que os profissionais sejam concursados e efetivos, garantindo todos os aspectos da política de inclusão. O secretário afirmou que nesta situação do “Incluir Mais Poa”, apesar dos técnicos serem contratados por uma empresa, a atuação se dará por orientação da direção escolar. Apesar dessa afirmação, ela ainda não é um posicionamento público da SMED.

Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Foi relatado pelas diretorias a situação de desmonte de turmas e redução na oferta da EJA pelo governo municipal. Citaram o estudo produzido pela FACED-UFRGS sobre a escolaridade da população em cada uma das regiões de Porto Alegre, que reforça a importância de fortalecer essa política pública diante da demanda apresentada. Também foi relatado que há somente iniciativas voluntárias de mobilização para chamamento de alunos por parte das direções, professores e entidades, organizadas devido a ausência de chamada pública do governo, que é o responsável pela realização, conforme o Plano Municipal de Educação. Sobre esse ponto o Secretário reconheceu a ausência dessas iniciativas e também se comprometeu com a chamada pública para matrículas. O Simpa e a Atempa estarão atentos para que isso se efetive.

Terceirizadas – Apesar de não serem servidores públicos e não estarem vinculados ao sindicato, foi apresentado que estes trabalhadores são colegas da educação e fundamentais para o bom funcionamento das escolas e, consequentemente, da educação municipal. A situação que ocorre todos os finais de ano, desde 2019, com as empresas terceirizadas não pagando funcionários, não assinando carteira, não garantindo nenhum direito trabalhista e os contratos sendo encerrados pela prefeitura, é inadmissível e precisa ser tratada pelo poder público que é corresponsável. Diante disto, José Paulo alegou que este processo já estava em andamento ao assumir a secretaria e que está estudando uma forma de que não se repita em 2024. Não é possível que o governo municipal não leve em conta sua responsabilidade em acabar com esse vínculo trabalhista precário com essas pessoas.

PPP Escola Bem Cuidada – Foram apresentadas as preocupações com a mudança no formato da gestão escolar que atualmente é democrática e autônoma, e o fato de que a empresa vencedora assumirá praticamente todas as funções da escola e ficará no posto por 20 anos. Também foi relatado sobre o parecer contrário a esta parceria público-privada emitido pelo Conselho Municipal de Educação (CME). O projeto é a privatização avançando na educação municipal. Quando foi questionado sobre a tramitação desse projeto, o secretário relatou que está com o edital em análise para realizar revisão e possíveis ajustes, mas que “vê com bons olhos a proposta”. Para evitar o futuro previsto pela prefeitura e a SMED de intervenção de empresas dentro das escolas da rede municipal, é nossa tarefa construir condições de resistência a isso.

Segurança – Mais uma vez foi levantada a questão da violência escolar, em suas diversas faces, e a necessidade de ações efetivas por parte do governo municipal, como realizar ações em rede, orientações para prevenção e de como agir nos momentos de necessidade. Apesar de a equipe da SMED apresentar iniciativas que realizam nesse tema, elas não atingem um número suficiente de profissionais e não há ações em rede feitas em parceria com a saúde, a assistência social e o conselho tutelar. Informaram que vão buscar, a partir das sugestões apresentadas, uma forma de multiplicar a orientação e formação dos profissionais, para que chegue a todas as escolas em 2024, ainda assim, não há nenhuma informação sobre possíveis ações em rede. A equipe da SMED também aproveitou a ocasião para informar que a secretaria voltará a ter um assessor institucional referência para cada escola, em busca de facilitar o olhar global, mas não informou quando isso acontecerá.

Solicitação – Por fim, Simpa e Atempa solicitaram à SMED que haja orientações formais, objetivas e nítidas às escolas quanto às definições da secretaria no que se refere à rotina escolar e principalmente ao período de plantão que já está em andamento. Não é possível que essas informações ocorram apenas em comunicado boca-a-boca ou grupos de whatsapp.

Participaram da reunião pelo Simpa as diretoras/es Cindi Sandri, Bete Charão, Assis Brasil e Luís Fernando. Pela Atempa estiveram Rosele Bruno de Souza e Roselia Siviero. Também esteve presente a diretora das duas entidades, Luciane Congo.