O Simpa e a ASHPS participaram, nesta segunda-feira (7), de audiência de conciliação on line com o juiz de primeira instância, Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda de Porto Alegre, e representantes do governo municipal. Em pauta, a questão da aplicação do memorando da SMS n°12081155/2020, que remete ao Decreto 20.291/19 (plantões) do prefeito Marchezan, os quais aplicam as escalas 12h x 36h.
Após um longo debate, não houve acordo entre as partes, nem decisão definitiva do juiz, sobre a aplicação da carga horária ou mesmo a manutenção ou suspensão do memorando. Com isso, o juiz abriu prazo de dez dias para produção de provas, seguido de mais dez dias para as alegações finais. Passado este prazo, a ação deverá ser julgada em seu mérito.
O juiz tomou ciência através do Simpa e da ASHPS de que tramita na câmara o PDL 007/20 e que o mesmo poderá ser votado ainda nesta legislatura. O projeto em questão derruba o Decreto 20.291 de Marchezan e seus efeitos, derrubando, ainda, o objeto da referida ação. O Simpa, a ASHPS e a Associação da Guarda Municipal seguem as articulações na Câmara para agilização e aprovação do PDL 007/20. Em breve, o Sindicato informará a categoria sobre os novos desdobramentos na Câmara.
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