O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) considera que as eleições do Conselho Tutelar, que ocorrem no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, são extremamente importantes para garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Apesar de não ser obrigatório, o voto faz parte do processo democrático do país e do exercício da cidadania dos brasileiros.
Os conselheiros têm papel fundamental na proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência e nos casos de violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cabe ressaltar também que as ações de prevenção e de conscientização assumem função pedagógica e devem estar presente no dia a dia de cada um dos eleitos nas 10 microrregiões de Porto Alegre.
Os Conselhos Tutelares são parte de uma rede composta por órgãos municipais, estaduais e do sistema judicial, com atuação nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança, entre outros, e que integram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Como a eleição para escolha dos conselheiros tutelares é tema de interesse público e responsabilidade de toda a sociedade, o Simpa está divulgando informações de interesse da categoria municipária e da população, de maneira geral.
Todos os cidadãos que possuem título de eleitor e não têm pendências com a Justiça Eleitoral estão aptos a votar. Cada conselheiro eleito terá um mandato de quatro anos. O eleitor poderá votar em até 5 (cinco) candidatos, desde que esses concorram pelo mesmo Conselho Tutelar. O voto que indicar candidatos de Conselhos Tutelares de Microrregiões diferentes será anulado.
Confira na galeria abaixo os locais e os endereços de votação das 10 microrregiões:
