Após as cobranças realizadas pelo SIMPA ao governo municipal e ao Plano de Saúde CCG/Hapvida sobre os descontos acumulados de coparticipações na folha de pagamento de dezembro de 2025, o plano de saúde encaminhou resposta ao Sindicato.
Na manifestação, a Hapvida alega que os valores descontados correspondem a coparticipações retroativas, previstas e amparadas pela Tabela do Contrato SECON nº 97092/2025 – SEI nº 25.0.000085444-4, e que as cobranças seguem as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que permite a cobrança retroativa quando prevista em contrato, sem definição de prazo máximo para o lançamento.
O SIMPA, no entanto, mantém sua posição contrária a essa prática, que considera abusiva e prejudicial aos municipários e municipárias. Mesmo que a coparticipação esteja prevista em contrato, o Sindicato denuncia como inaceitável a realização de descontos elevados e acumulados no final do ano, sem aviso prévio, sem transparência e sem qualquer possibilidade de negociação ou parcelamento, gerando grave impacto na organização financeira dos trabalhadores e trabalhadoras.
Diante disso, o SIMPA orienta que todos os municipários e municipárias que se sentirem lesados verifiquem os últimos seis meses de utilização do plano e cruzem essas informações com os descontos, apurando possível erro do plano, e encaminhem extratos, comprovantes de desconto e relato da situação para o e-mail: planodesaude@simpa.org.br.
A Assessoria Jurídica do Sindicato analisará cada caso para avaliar as medidas legais cabíveis, com o objetivo de impedir prejuízos à categoria e combater práticas que geram insegurança financeira, em um contexto já marcado pela desvalorização do funcionalismo municipal.
O SIMPA seguirá acompanhando o caso e cobrando soluções que respeitem os direitos da categoria.
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