Nesta manhã (21/11), Simpa, junto com o CORES Dmae e as vereadoras Sofia Cavedon (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL), denunciaram ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Geraldo Costa Da Camino, a situação de descaso da Prefeitura com o Departamento Municipal de Água e Esgotos – Dmae, que nos últimos dois anos teve seus investimentos, tanto em água como em esgotos, muito aquém do esperado, deixando várias demandas represadas por problemas estruturais.
Para o Simpa, esta situação de calamidade acontece porque a PMPA tem retirado do Dmae a autonomia para licitar e administrar seus contratos de obras e serviços e de contratação de pessoal através de concursos. Uma questão necessária, por exemplo, é a nomeação de trabalhadores. Existe, atualmente, uma seleção vigente aguardando a nomeação de 270 cargos criados. Estes trabalhadores atuam em regime de plantões de 12h por 36h, para garantir o funcionamento sete dias por semana e 24 horas por dia. Com este quadro exíguo a gestão tem que lançar mão de muitas horas extras, em um trabalho solitário, com sérios riscos de acidentes de trabalho.
A direção do Simpa vem denunciando, desde o início do governo Marchezan, a péssima estratégia para a cidade, que objetiva a venda do patrimônio público na figura do DMAE. Para o diretor-geral do Simpa, Jonas Tarcísio Ries, a privatização é como um prêmio ao empresariado: “Não aceitaremos! Seguiremos lutando por mais concursos públicos e pela retomada de investimentos real, profunda e objetiva para que a população de Porto Alegre alcance 100% de esgoto tratado e continue oferecendo à população uma das melhores água, com uma das tarifas mais baixas, do Brasil”, completou.
INVESTIMENTOS
Durante a reunião com o procurador, foi destacado que um órgão de saneamento que se capacita a fazer investimentos como o Programa Integrado Socioambiental (Pisa), que foi o maior programa de saneamento já realizado pelo Dmae, não tenha como investir R$ 216 milhões em redes de esgotamento sanitário e em melhorias nas estações existentes para os próximos quatro anos. A implantação do Pisa exigiu R$ 586 milhões de recursos com origem no BID e na CEF. A construção da estação de tratamento de esgotos na Serraria – elevatórias, emissários e redes coletoras – consumiu R$ 383 milhões desses investimentos.
Na construção da primeira etapa da Estação de tratamento de esgotos do Sarandi, foram investidos mais R$ 100 milhões. Esses investimentos elevaram a capacidade de tratamento dos esgotos sanitários de nossa cidade de 27 para 80%. Com todos esses investimentos realizados, o Dmae continua sendo um órgão saudável financeiramente e com capacidade de contrair outros empréstimos para novos empreendimentos.
Existe uma previsão de arrecadação para o Dmae, somente em esgotos, da ordem de R$ 125 milhões no ano de 2018. Há de se considerar que existem algumas despesas de manutenção e custeio que devem ser abatidas desse total arrecadado, o que mesmo assim seria mais do que suficiente para fazer frente aos novos investimentos, com um cronograma de obras bem ajustado. Devem ser também considerar as possíveis linhas de crédito através de programas de incentivo do governo federal e de instituições financeiras internacionais de fomento ao desenvolvimento.
Entre as possibilidades de aumento das receitas estão o incremento de novas ligações e a transferência de ligaçõesde esgoto da rede pluvial passando-as para a rede separadora (cloacal). Com isso haveria um ganho ambiental e de arrecadação para o Dmae por meio de novas ligações. Com esta iniciativa os recursos que o Dmae repassa hoje ao “DEP”, pelo uso das redes pluviais para condução de esgoto cloacal, ficariam com o órgão de saneamento. O DEP foi extinto, mas a Prefeitura continua recebendo os repasses.
No que diz respeito ao abastecimento de água em Porto Alegre, apesar de ter 100% da área abastecida, a zona sul carece de uma atenção especial com investimento na construção de nova estação de tratamento de água. Esse projeto foi aprovado em outubro e faz parte do Programa Avançar cidades do Ministério das Cidades, com financiamento de R$ 221 milhões (ZH- 26/10/2018). Na oportunidade também foram obtidos recursos para o programa de redução e controle de perdas nos sistemas de abastecimento de água no valor de R$ 38,4 milhões, ambos financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Os investimentos na nova estação de tratamento de água da Ponta do Arado têm previsão de execução por um período de dois anos e beneficiarão 200 mil famílias da zona sul da capital, com isso, os recursos próprios que seriam utilizados para tal fim podem ser direcionados para outras ações importantes para a cidade. Historicamente, o Dmae possui superávit financeiro, sendo que em setembro de 2018 esse valor era de R$ 92 milhões, os quais devem ser utilizados em investimentos necessários para o atendimento das demandas dos sistemas de água e esgotos.
O Dmae opera seis Estações de Tratamento de Água (ETAs): Menino Deus, São João, Moinhos de Vento, Belém Novo, Tristeza e Ilha da Pintada e onze Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs): Serraria, Navegantes, Sarandi, Rubem Berta, Ipanema, Belém Novo, Lami, Arvoredo, Esmeralda, Bosque e Chácara das Nascentes.
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