O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) entregou, na tarde desta quinta-feira (28/08), uma representação ao Ministério Público de Contas (MPC) contra o processo de contratação do Instituto Alicerce pela Secretaria Municipal de Educação (SMED). O documento foi recebido pelo Procurador-Geral do MPC, Ângelo Gräbin Borghetti.
Participaram da entrega os diretores do Simpa, Bete Charão e Assis Olegário, além do advogado da Assessoria Jurídica do Sindicato, Leonardo Kauer.
A representação questiona a legalidade e a legitimidade do contrato, estimado em mais de R$ 75 milhões, que prevê a terceirização do reforço escolar da rede municipal. Segundo o diretor Assis Olegário, a medida contradiz a alegação da Prefeitura de falta de recursos para chamar professores concursados, ao mesmo tempo em que destina verba milionária para uma empresa privada.
“Temos uma rede municipal com professores e professoras qualificados, com experiência consolidada nos Laboratórios de Aprendizagem (LA), que já realizam esse trabalho. Substituí-los por profissionais sem exigência de formação em licenciatura ou pedagogia é um ataque à educação pública de Porto Alegre”, destacou Assis. Ele lembrou ainda a experiência negativa da terceirização com a Abess, responsável pela contratação de monitoras e monitores, que gera alta rotatividade e precarização, comprometendo a qualidade pedagógica.
A diretora Bete Charão reforçou a gravidade da situação, especialmente considerando que a rede municipal atende majoritariamente crianças em situação de vulnerabilidade. “As escolas públicas são fundamentais para garantir uma educação inclusiva e de qualidade. Ao invés de investir na valorização da rede, a Prefeitura opta por repassar recursos a uma instituição privada sem a devida comprovação de capacidade técnica”, afirmou.
Já o advogado Leonardo Kauer destacou que o processo de contratação apresenta graves vícios formais e falta de transparência. Entre as irregularidades apontadas estão: a designação da comissão avaliadora e a divulgação do resultado de credenciamento ocorrendo no mesmo dia, sem tempo hábil para análise; a assinatura do contrato com o Instituto Alicerce antes mesmo do encerramento do prazo para credenciamento de outras entidades; e a ausência de submissão do contrato ao Conselho Municipal de Educação, como determina a lei. Além disso, o Instituto não possuía registro ativo no CMDCA, exigência legal para atuar com programas voltados a crianças e adolescentes.
O Procurador-Geral do MPC, Ângelo Gräbin Borghetti, agradeceu a iniciativa do Simpa, afirmou que fará os encaminhamentos necessários e adiantou que a Prefeitura será intimada a prestar esclarecimentos.
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