O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), criticou o projeto de instalação de Câmeras de Monitoramento dentro das salas de aula durante Audiência da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) da Câmara Municipal de Porto Alegre, que tratou do Projeto de Lei Legislativo (PLL) 671/23, nesta terça-feira (30/09).
A Audiência foi presidida pelo vereador Rafael Fleck (presidente da CECE) e contou com a participação da vice-presidente Juliana de Souza, além dos vereadores Carlo Carotenuto, Gilson Padeiro, Grazi Oliveira, Jonas Reis, Jesse Sengalli (autor do projeto), Mariana Lescano, Alexandre Bobadra, Marcelo Ustra da Silva Soares, Vera Armando e Marco Felipe. Também esteve presente o secretário-adjunto da Educação, Jorge Murgas.
Representando as trabalhadoras e trabalhadores em educação, participaram a diretora do Simpa, Bete Charão; Rosele de Souza, pela Atempa; Cássio Bessa, diretor do Sinpro-RS; além de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Fórum de Entidades.
Os participantes destacaram as graves implicações do projeto. O Simpa enfatizou que a instalação de câmeras dentro das salas de aula viola a privacidade e a intimidade de crianças, adolescentes e professores, criando um ambiente de vigilância que pode inibir a liberdade de pensamento, a espontaneidade e a participação, fundamentais para o desenvolvimento pedagógico e socioemocional.
Outro ponto ressaltado foi que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege a privacidade dos estudantes, e a proposta abre espaço para constrangimentos e exposições desnecessárias. Além disso, entidades alertaram que a medida pode ser utilizada como instrumento de perseguição a professoras e professores, categoria já desgastada por ataques recentes como o projeto inconstitucional “Escola Sem Partido”.
O Simpa lembrou ainda que as escolas já contam com câmeras em corredores e áreas externas, sem que isso tenha garantido a segurança. O que efetivamente aumenta a proteção das comunidades escolares é o investimento em pessoal e estrutura: mais professoras e professores, monitoras e monitores, guarda escolar desarmada, além de escolas com condições adequadas de funcionamento.
Ao final da audiência, um dos participantes favoráveis à instalação de câmeras dentro das salas de aula precisou ser retirado por interromper falas, em especial das mulheres, e atrapalhar o andamento dos trabalhos. O episódio reforça que o projeto defendido pela base do governo Melo não se fundamenta no diálogo e na construção democrática, mas sim na criminalização e no controle do ambiente escolar por meio da vigilância e da censura.
O Simpa também destacou a contradição de grande parte dos vereadores que apoiam a proposta: embora agora afirmem estar preocupados com a segurança nas escolas, não se manifestaram diante de episódios concretos de violência escolar e tampouco participaram das discussões da própria CECE que trataram do tema.
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