O SIMPA-CORES DMAE reuniu-se com o Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Nelson Barbosa, no dia 24/10 no escritório do órgão em Brasília. A reunião foi uma iniciativa da Deputada Federal Maria do Rosário tendo como pauta o Contrato de Estruturação Projeto nº 19.2.0506.1, para delegação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Porto Alegre.
Participaram da reunião os representantes do BNDES Luciene Machado – Superintendente da Área de Estruturação de Projetos, Luciana Capanema – Chefe do Departamento de Estruturação de Projetos 1 (Saneamento e RSU), Leonardo Loureiro – Chefe do Departamento de Assuntos Legislativos, Institucionais e Regulatórios e Shanna Nogueira – Gerente do Departamento de Assuntos Legislativos, Institucionais e Regulatórios. Também estiveram os parlamentares federais Fernanda Melchionna, Reginete Bispo, Dionilso Marcon e Alexandre Lindenmeyer e a deputada estadual Sofia Cavedon, que implementou a Frente Parlamentar em Defesa do DMAE Público na Assembleia Legislativa do RS. A reunião também contou com a participação, de forma on-line de apoiadores do movimento contra a privatização do DMAE, dentre eles Guilherme Barbosa, ex-diretor do departamento e o vereador Eng. Comassetto.
Foi entregue ao Diretor do BNDES, Nelson Barbosa, uma carta assinada pelo SIMPA CORES-DMAE destinada ao presidente do Banco, Aloizio Mercadante, solicitando o fim dos estudos que contrariam a atual política federal de financiamentos. Na carta, com conteúdo técnico e teor político foi feita a defesa do DMAE público ressaltando que a Autarquia tem condições de atingir as metas do Novo Marco Legal de Saneamento.
O diretor informou que o BNDES está estudando modificações nas formas de financiamento para que atendam ao Decreto Nº 11.599 de 12 de julho de 2023, que, entre outras resoluções, recomenda que os projetos de desestatização a serem financiados com recursos públicos são os que representem como resultado final do Leilão a menor tarifa ao consumidor e não a maior outorga, o que não é o caso do estudo que está sendo feito pelo DMAE. Quanto a interromper o estudo o Diretor afirmou não ser possível por força contratual e que só quem poderia tomar a iniciativa seria o Prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo. Ele afirmou que o Banco entregará à prefeitura os estudos até o final de 2023.
O SIMPA CORES-DMAE entregou vários documentos comprobatórios do que foi explicitado na Carta demonstrando a viabilidade e capacidade do DMAE público fazer frente aos desafios do saneamento em Porto Alegre. O Diretor do BNDES afirmou que comunicará ao prefeito o teor da reunião e anexará os documentos apresentados pelo SIMPA CORES-DMAE ao estudo que está sendo elaborado.
