Na tarde desta quarta-feira, 21/5, o prefeito Sebastião Melo entregou à Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei 028/2025 que autoriza a concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Legislativo, para evitar a presença dos servidores do DMAE e apoiadores da luta em defesa do saneamento público.
O SIMPA CORES DMAE esteve na Câmara, ao lado de outros movimentos sociais, manifestando-se contra mais esse ataque ao serviço público e à autonomia do departamento. A proposta da gestão Melo/Vanuzzi representa mais um passo rumo à privatização do saneamento na capital gaúcha.
O governo utiliza o termo “concessão parcial”, mas, na prática, trata-se da continuidade da política de desmonte e sucateamento do DMAE, que há anos sofre com a falta de investimentos, terceirizações e má gestão. Agora, tenta-se justificar a entrega de parte do serviço à iniciativa privada sob o argumento de ineficiência — uma ineficiência causada, justamente, pela omissão do próprio Executivo.
Caso o projeto seja aprovado, quem pagará a conta será a população de Porto Alegre, com o provável aumento nas tarifas e a queda na qualidade dos serviços, problemas já perceptíveis nas áreas terceirizadas de manutenção e nos erros recorrentes nas contas de água.
Estamos entrando em uma nova etapa da luta em defesa do DMAE público. Haverá um período de debates antes da votação do projeto na Câmara, e é fundamental que a população se mobilize e participe ativamente dessa resistência. O SIMPA CORES DMAE reforça o chamado à mobilização e participação nesta luta para barrarmos este retrocesso.
Só com muita luta, Porto Alegre deixará de ser refém de um monopólio privado. Em defesa do DMAE público e da água como direito, não como mercadoria!
Pressione contra a privatização: https://www.pressione.com.br/?p=851
Íntegra do Projeto de Lei:
O SIMPA CORES DMAE alerta que privatizar vai fazer mal ao saneamento público!
DMAE PÚBLICO, SIM! DMAE PRIVATIZADO, NÃO!
Serviço público não é negócio privado!
ASSOCIE-SE AO SIMPA, JUNTE-SE A NOSSA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!
Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!
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