O Simpa recebeu relatos de servidoras e servidores da SMED (centralizada) e de escolas municipais de Porto Alegre que estão enfrentando desabastecimento de água contínuo nos locais de trabalho. Mesmo sem água para consumo e sem condições de uso nos banheiros, pias e descargas, os trabalhadores estão sendo obrigados a manter as atividades presenciais.
O Simpa enviou ofício à SMED com o pedido de três providências imediatas:
1️⃣ Suspensão imediata das atividades presenciais.
2️⃣ Dispensa do ponto sem prejuízo remuneratório.
3️⃣ Medidas emergenciais de abastecimento.
A obrigatoriedade de trabalho nessas condições afronta a legislação. O Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre estabelece que o servidor deve cumprir ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais — e a exigência de trabalho presencial sem condições mínimas de higiene configura ordem ilegal. Além disso, a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) determina a garantia de água potável em quantidade suficiente e instalações sanitárias funcionais.
E aí, @educacaopoa e @prefpoa: cadê as providências? Até quando as e os trabalhadoras/es serão obrigados a cumprir expediente nessas condições? O que está sendo feito para resolver o problema?
✊ Colega: se o seu local de trabalho está sem água e você está sendo obrigada/o a trabalhar, envie seu relato ao Simpa. Atuaremos em todos os casos e garantimos o sigilo da sua identidade.
O Simpa segue atento e cobrando a garantia da segurança dos trabalhadores e trabalhadoras nos seus locais de trabalho.
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