O Simpa protocolou ofício à SMAP cobrando providências referentes ao pagamento de horas extras das/os servidoras/es das escolas municipais.
No ofício, o Simpa solicita explicação sobre a quitação das horas excedentes decorrentes de alinhamentos extraordinários realizados pelas equipes das escolas da rede municipal de ensino. É solicitada a apuração total das horas trabalhadas, a definição de um cronograma com a previsão de pagamento e a efetiva transferência dos valores devidos.
Conforme a legislação que rege o serviço público municipal, a convocação e a realização de atividades fora da jornada de trabalho regular caracterizam serviço extraordinário e geram o direito à remuneração correspondente. O Sindicato pontua que o cumprimento da legislação trabalhista e o pagamento pelo trabalho executado constituem obrigação da administração municipal.
O Simpa aguarda a resposta da Smap e informa que seguirá acompanhando o andamento do processo administrativo para assegurar o recebimento dos valores por todas/os as/os servidoras/es das escolas municipais.
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