A Plenária Geral Municipária que irá debater o pacote de projetos de lei enviado por Marchezan Jr. no apagar das luzes do seu governo, acontecerá na terça-feira, dia 8 de dezembro, às 18h30, pelo aplicativo Zoom Meetings. O link de acesso à reunião será publicado nas redes do Simpa, somente no dia da plenária.
Entre os 12 projetos enviados, estão matérias que mudam a Previdência, a fim de equiparar o sistema municipal às leis aprovadas nos âmbitos federal e estadual com relação ao valor do benefício e escalonamento de alíquotas e em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para aposentadoria.
O Simpa preparou uma análise jurídica do pacote para apresentar durante a plenária e debater junto com a categoria. A tramitação dos PLs e possibilidade de votação também serão abordados.
Leia a análise jurídica dos PLs feita pelo Simpa e que será debatida na plenária:
RESUMO PROJETOS DE LEI MARCHEZAN Com Marca Dagua
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