SIMPA, ASHPS e SindiSaúde reúnem com Ministério da Saúde sobre o Piso Nacional da Enfermagem

Retroativos de 2023, servidores da FASC, aposentados, retirada dos regimes (RTI e RDE) e GIT da contabilização do Piso foram os temas tratados na tarde desta quarta-feira (09/04) na reunião com o Coordenador Geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde, Fábio Maia, e a Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, Maria Celeste de Souza da Silva. Estiveram representando o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) os diretores João Ezequiel e Marília Iglesias (também presidenta da ASHPS). O presidente do SindiSaúde RS, Júlio Jesien, também participou da reunião.

• Retroativos de 2023 para os servidores da Saúde
  O Coordenador Geral Fabio Maia informou que os retroativos de 2023 são a prioridade do Ministério da Saúde e que será publicada nova portaria até o final do mês de abril com os repasses referente aos retroativos de maio a agosto para quem solicitou revisão. O pagamento do complemento do Piso referente a este período, será efetivado desde que o lançamento dos dados tenha sido realizado corretamente pelo governo municipal. Importante lembrar que a revisão feita pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ocorreu apenas em outubro, após muita luta das entidades. Foi a partir dali que 946 colegas da enfermagem municipal passaram a receber o complemento do Piso. As entidades seguirão acompanhando a efetivação do pagamento desses retroativos tanto junto ao MS como com a SMS.
• Servidores de enfermagem da FASC
  Nesta reunião o representante do Ministério da Saúde deixou muito evidente que o pagamento do complemento do Piso aos servidores de enfermagem da FASC é de inteira responsabilidade do governo municipal. Que os mesmos têm direito sim, porém, por não pertencerem ao SUS o repasse não pode ser efetuado pelo Ministério da Saúde. As entidades seguirão cobrando do governo Melo o pagamento deste complemento aos colegas da FASC.
• Aposentados da Enfermagem
  O Coordenador Geral enfatizou que os servidores da enfermagem que são aposentados com paridade, têm direito ao pagamento do complemento do Piso. Fábio Maia destacou que este pagamento também é de inteira responsabilidade do governo municipal. Essa luta seguirá sendo travada pelas entidades junto ao governo municipal.
• Retirada dos Regimes (RDE e RTI) e GIT
  O representante do MS reforça que quem caracteriza na planilha gratificações e vantagens como fixas, gerais e permanentes, as quais contabilizam como Piso, é o governo municipal. E que, portanto, o lançamento das mesmas é uma interpretação dos entes federados, pois o Ministério não tem como caracterizar gratificações e vantagens de mais de 5 mil municípios do país, porque cada uma delas tem sua lei própria municipal com inúmeras especificações. É do conhecimento de todos que o governo Melo se mantém intransigente quanto a retirada dos regimes e da GIT da contabilização do Piso, apesar disso as entidades seguirão lutando pela sua efetivação.

O SindiSaúde RS também participou da reunião para verificar situações específicas e graves relativas ao pagamento do complemento do Piso aos trabalhadores/as da enfermagem celetistas de entidades que atendem no mínimo 60% pelo SUS. Esses trabalhadores/as podem procurar informações nas redes do SindiSaúde.