O Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Alegre (SIMPA) entrou com uma ação judicial nesta quinta-feira (15/01) para reconhecer ilegalidades na realização de audiências públicas exclusivamente virtuais. O sindicato solicita na ação que as audiências da próxima segunda-feira (20/01) sobre os PLCEs 001 e 022/2025 e sobre o PLE 003/2025, sejam realizadas de maneira presencial ou, caso isso não seja possível, de forma híbrida. Com o pedido de liminar, o SIMPA aguarda a decisão do judiciário que pode sair a qualquer momento.
A ação tem como objetivo garantir a ampla participação da população e dos municipários/as nas discussões, assegurando o direito de acesso e manifestação nas audiências públicas, ainda mais em temas como a extinção da FASC, a reforma administrativa que cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e as alterações no DMAE que são temas essenciais e por isso precisam e devem ser amplamente debatidos antes que os PLs sejam votados.
Mais uma vez o Sindicato precisou acionar a justiça para garantir o que a Câmara Municipal nega: primeiro a própria realização das audiências públicas, e agora a participação da cidade nos debates de interesse público.
Somos municipários, somos Porto Alegre e vamos resistir!
Tags:
#ConcursoJá,
#DMAEpúblico,
#NãoÀPrivatizaçãoDoDMAE,
#NomeaçãoJá,
#SimpaSindicato,
#TerceirizaçãoNão,
AlagamentoPortoAlegre,
Artigos,
Assistência Social,
CalamidadeRS,
Chuvas,
Cores Fasc,
coresdmae,
DMAE,
EnchentePOA,
enchenters,
FASC,
municipários,
poa,
Porto alegre,
saneamento,
serviçopúblico,
Servidores,
simpa,
sindicato
