Está tramitando através da Secretaria de Parceiras Municipal, pelo processo SEI Nº 24.0.000134173-8, a minuta de Projeto de Lei a ser encaminhado para a Câmara Municipal de Porto Alegre que dispõe sobre a parceirização (privatização na verdade sob forma de concessão) do DMAE e alteração do Conselho Deliberativo para Consultivo.
Leia a Minuta do PL e a Exposição de Motivos:
https://simpa.org.br/wp-content/uploads/2024/11/dmae-1-1-31152767_Projeto_de_Lei.docx
https://simpa.org.br/wp-content/uploads/2024/11/dmae2-8-31174354_Minuta.docx
Na verdade, o que está posto até o momento é um cheque em branco que, caso seja aprovado pelos vereadores, autoriza a administração municipal a promover a concessão total do DMAE e não explicita em termos técnicos o que realmente vai acontecer com o Departamento e, principalmente com os servidores.
O SIMPA-CORES DMAE irá procurar todas as instâncias necessárias para barrar mais esse projeto nefasto do governo Melo! Resistimos há quase 8 anos e iremos resistir cada vez mais.
Necessitamos mais do nunca do apoio dos servidores para nossa mobilização e para a luta que vem por aí!
O DMAE PÚBLICO É FUTURO PARA TODOS!
O DMAE PRIVATIZADO É FUTURO PARA POUCOS!
Serviço público não é negócio privado!
ASSOCIE-SE AO SIMPA, JUNTE-SE A NOSSA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!
Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir❗
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