SAÚDE NÃO É MERCADORIA: SIMPA DENÚNCIA TERCEIRIZAÇÕES E COBRA CONCURSOS JÁ

O SIMPA alerta a sociedade de Porto Alegre para as graves consequências do avanço das terceirizações, privatizações e parcerias com a iniciativa privada na Saúde Pública. O episódio mais recente é a sinalização da Rede de Saúde Divina Providência e da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre de um possível rompimento do contrato com a Prefeitura, sob a alegação de “desequilíbrio financeiro” na gestão da Atenção Primária.

Mais uma vez, contratos milionários colocam a população em risco de ficar sem atendimento básico. Atualmente, a Rede Divina Providência é responsável pelo atendimento em 38 Unidades Básicas de Saúde (UBS), além da gestão do Hospital Independência. Já a Santa Casa é responsável por 30 UBS e duas Clínicas da Saúde da Família. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, está prevista a destinação de repasse conjunto de dezenas de milhões de reais a essas instituições no orçamento da saúde da capital — dentro de um orçamento total de R$ 13,6 bilhões para o município em 2026.  

Hoje, cerca de 96% da Atenção Primária de Porto Alegre é gerida por entidades privadas, contrariando o previsto na Lei Federal nº 8.080 que rege o SUS, o que evidencia que o modelo de terceirização — barrado em grande parte do Brasil após resistências populares e profissionais da saúde — foi adotado pelo governo municipal e transformou a saúde em negócio. Sempre que os lucros são ameaçados, as empresas pressionam o poder público por mais recursos ou, simplesmente, ameaçam abandonar o serviço.

Para o SIMPA, essa lógica comprova que saúde não pode ser tratada como mercadoria nem como negócio. O direito à saúde exige planejamento público, investimento público, servidores concursados e gestão direta do SUS, conforme determina a Lei Federal nº 8.080.

Além de comprometer seriamente o atendimento à população, a terceirização aprofunda a precarização das relações de trabalho. Na gestão terceirizada, a população fica mais uma vez à mercê da própria sorte e, para trabalhadores e trabalhadoras, o resultado é o desemprego recorrente toda vez que contratos são encerrados de forma abrupta, sem qualquer garantia de continuidade ou proteção social.

Enquanto a Prefeitura transfere recursos públicos para contratos privados, a rede municipal enfrenta grave falta de profissionais. Dados do Portal da Transparência indicam 297 vagas abertas para técnicos e técnicas de enfermagem, além de 16 aprovados em concurso ainda não nomeados. Essa ausência de quadros sobrecarrega quem está na linha de frente, precariza o atendimento e serve de justificativa para aprofundar a entrega da saúde à iniciativa privada.

O SIMPA denuncia que esse ciclo é planejado: não se realizam concursos, o serviço é sucateado e, depois, a terceirização aparece como “solução”. O resultado é instabilidade, insegurança para trabalhadores e usuários, além do risco permanente de interrupção dos atendimentos.

O SIMPA reafirma seu compromisso com a defesa da saúde pública de qualidade, integral, universal e democrática, e exige:

1. Nomeação imediata dos aprovados em concurso para reforçar a Atenção Primária e demais níveis de serviços;
2. Realização de concursos públicos amplos, para todos os níveis de formação na saúde;
3. Revogação progressiva das terceirizações e parcerias que precarizam o SUS municipal;
4. Gestão direta das unidades de saúde pelo SUS, com controle social fortalecido pelos conselhos de saúde;
5. Orçamento transparente e prioritário para a saúde pública, com participação da sociedade no planejamento e fiscalização.

Saúde não é mercadoria! Defender o SUS é garantir vida digna para todas e todos!