SAÚDE NÃO É MERCADORIA: A TERCEIRIZAÇÃO AMEAÇA O SUS EM PORTO ALEGRE (POR MARÍLIA IGLESIAS*)

Atualmente, cerca de 96% da Atenção Primária à Saúde de Porto Alegre é gerida por entidades privadas. O dado é alarmante e contraria o espírito e a letra da Lei Federal nº 8.080, que rege o Sistema Único de Saúde. O que deveria ser exceção virou regra. A saúde pública, em vez de planejada e executada diretamente pelo poder público, passou a ser tratada como negócio, submetida à lógica do lucro e à instabilidade dos contratos.

As consequências desse modelo recaem diretamente sobre quem mais depende do SUS. A Atenção Primária não é apenas a porta de entrada do sistema. Ela se constrói a partir de vínculos, equipes de referência e acompanhamento contínuo de famílias e territórios. Cada troca de gestão e cada rompimento contratual significam a ruptura desses laços. Usuários perdem profissionais que conhecem sua história, tratamentos são interrompidos e o acompanhamento se torna irregular. Na prática, o direito à saúde vira uma roleta.

O argumento do chamado “desequilíbrio financeiro” revela o cerne do problema. Quando a gestão da saúde é terceirizada, o interesse público fica subordinado ao interesse privado. Se os lucros não correspondem às expectativas, a ameaça de abandono do serviço vira instrumento de pressão sobre o poder público. Contratos milionários passam a ditar o ritmo da política de saúde, colocando a população em permanente insegurança.

Isso ocorre mesmo em um município com orçamento robusto. A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê R$ 13,6 bilhões para Porto Alegre, com a destinação de dezenas de milhões de reais apenas para contratos com essas entidades na área da saúde. Ainda assim, a rede municipal enfrenta uma falta crônica de profissionais. Dados públicos indicam centenas de vagas abertas, além de aprovados em concurso que seguem sem nomeação.

Esse cenário não é fruto do acaso. Ele responde a uma lógica conhecida: concursos não são realizados, o serviço é sobrecarregado, o atendimento se precariza e, depois, a terceirização aparece como falsa solução. O resultado é um ciclo de instabilidade que fragiliza trabalhadores, desorganiza os serviços e penaliza os usuários do SUS.

A precarização também se expressa nas relações de trabalho. Profissionais terceirizados vivem sob a ameaça constante do desemprego a cada encerramento de contrato, sem garantias de continuidade, carreira ou proteção social. Isso impacta diretamente a qualidade do cuidado prestado à população. Não existe saúde de qualidade sem trabalhadores valorizados, estáveis e comprometidos com o serviço público.

A gestão Melo optou por aprofundar esse modelo, mesmo diante de evidências nacionais e internacionais de seus fracassos. Em diversas cidades do país, a terceirização da saúde foi contestada por usuários, conselhos de saúde e trabalhadores justamente pelos danos que causa à universalidade, à integralidade e à equidade do SUS.

Defender o SUS em Porto Alegre hoje significa enfrentar esse projeto. Significa exigir gestão pública direta, concursos públicos, planejamento de longo prazo e fortalecimento do controle social. A saúde não pode ficar refém de contratos escusos, negociações opacas e da lógica do mercado.

Saúde não é mercadoria. É direito. E quando esse direito é colocado em risco, é dever da sociedade denunciar, cobrar e resistir.

(*) Dirigente sindical e militante em defesa de um SUS público, estatal e de qualidade.