Está prevista para a próxima quarta-feira, 11/09, reunião entre o prefeito, o secretário municipal de Saúde e os vereadores da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal para tratar do decreto que estabelece os plantões 12h x 36h. A reunião é resultado de pedido de informação encaminhado à prefeitura pela Cosmam após sessão pública da Comissão ocorrida no dia 03/09, da qual o Simpa participou expondo os problemas acarretados pela determinação da SMS. O Sindicato está acompanhando todos os desdobramentos destas ações institucionais a fim de informar a categoria e incidir sobre a questão em defesa dos direitos dos trabalhadores.
O pedido de informação enviado pela Cosmam (veja abaixo), que estará em pauta na reunião, pede esclarecimentos sobre a fundamentação técnica do Decreto 20.291, de julho de 2019, “em contraposição aos argumentos expressos pelos servidores” à Comissão. Também sugere que seja criado um grupo de trabalho envolvendo entidades e representantes da categoria e pede “a imediata suspensão da aplicação do referido decreto até que se esgotem os debates e haja um consenso entre os servidores e o Executivo e o tema seja avaliado pela Procuradoria Geral do Município”.
No documento, a Cosmam ainda aponta que “tais medidas se justificam pela forma como está sendo implementado o dispositivo legal, seu desacordo em relação à legislação superior e o descontentamento de praticamente toda a classe envolvida na mudança, sob o argumento de que será impossível o atendimento da população nos termos do decreto, afetando todo o complexo de urgência e emergência da rede pública municipal da capital e sem que haja grande perda de garantias individuais e trabalhistas, o que desde já preocupa pelo passivo de processos laborais que este fato pode gerar”.
